Após a recomendação do Ministério Público da Bahia (MPBA) para correção de irregularidades no programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), a Prefeitura de Feira de Santana informou que parte significativa das medidas apontadas pelos órgãos de controle já foi implementada e que outras seguem em andamento.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (15) ao Acorda Cidade, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclareceu que a auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (Diaud/Sesab) ocorreu ao longo de 2025, período inicial da atual gestão, e avaliou procedimentos administrativos, assistenciais e operacionais relacionados ao programa.
Segundo a pasta, os problemas identificados já vinham sendo revisados pela administração municipal, que afirma ter adotado uma série de ações para reorganizar o serviço e corrigir fragilidades históricas.
Entre as medidas destacadas está a reestruturação do TFD, com revisão de cadastros, atualização dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacitação das equipes e criação de regulamentação específica para o programa por meio da Portaria 28/2025, publicada em agosto do ano passado.
Um dos principais pontos questionados pelo Ministério Público foi a suspensão da ajuda de custo destinada aos pacientes e acompanhantes que realizam tratamento em outros municípios. Sobre esse aspecto, a Secretaria informou que o benefício foi restabelecido e atualmente é pago de forma regular, observando os valores previstos na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
A gestão municipal também respondeu às críticas relacionadas à oferta de transporte para os usuários do programa. De acordo com a SMS, novos veículos foram incorporados à rede municipal, incluindo ônibus com acessibilidade, vans, ambulâncias e carros de apoio, ampliando a capacidade operacional do transporte sanitário.
A nota informa ainda que foram promovidos ajustes nos fluxos de autorização e regulação para garantir que o Tratamento Fora de Domicílio seja utilizado prioritariamente nos casos em que não exista oferta disponível ou suficiente do procedimento em Feira de Santana, conforme previsto nas diretrizes do SUS.
Outro ponto abordado pela auditoria dizia respeito a falhas na documentação dos pacientes. Segundo a Secretaria, foram realizados ajustes nos prontuários, nos processos internos e nos critérios de autorização para assegurar maior rastreabilidade das informações, atualização dos laudos médicos e registro formal das justificativas para acompanhamento dos pacientes quando necessário.
A Secretaria Municipal de Saúde afirmou que permanece à disposição do Ministério Público, da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) e dos demais órgãos de controle para apresentar documentos e comprovar as providências adotadas.
A recomendação administrativa do MPBA foi publicada após auditoria identificar problemas como interrupção do pagamento da ajuda de custo, insuficiência de transporte para pacientes cadastrados, falhas na documentação médica e concessão de benefícios para procedimentos que, segundo o relatório, estariam disponíveis na própria rede municipal de saúde.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 60 dias para que a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde apresentem documentação comprovando as medidas adotadas para sanar as irregularidades apontadas.
Confira a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
(15.06.2026)
A Prefeitura Municipal de Feira de Santana, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), informa que recebeu, em 12 de junho de 2026, a Recomendação Administrativa nº 01/2026, expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, referente ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD), e reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o permanente aperfeiçoamento dos serviços públicos de saúde.
A auditoria realizada pela Diretoria de Auditoria do SUS da Bahia (DIAUD/Sesab) ocorreu em 2025, início da atual gestão, e analisou processos administrativos, assistenciais e operacionais relacionados ao TFD, abrangendo situações de diferentes períodos e fluxos que, ao serem identificados pela atual gestão, já vinham sendo objeto de revisão, reorganização e correção progressiva.
A SMS ressalta que os apontamentos apresentados pelos órgãos de controle foram recebidos com seriedade e responsabilidade. Desde o início da atual gestão, o município assumiu a condução dos problemas existentes no TFD de forma técnica, institucional e transparente, adotando medidas concretas para corrigir fragilidades históricas, qualificar os fluxos e garantir maior segurança aos usuários do SUS.
Entre as providências já adotadas, destaca-se a ampla reestruturação do serviço, com revisão de cadastros, qualificação dos critérios de autorização, atualização dos registros assistenciais, fortalecimento dos mecanismos de controle, capacitação das equipes envolvidas e elaboração de regulamentação municipal específica para o Tratamento Fora de Domicílio, conforme Portaria 28/2025/SMS – publicada no DO em 20 de agosto de 2025.
Em relação à ajuda de custo prevista nas normativas do Sistema Único de Saúde, a Secretaria esclarece que o pagamento foi restabelecido e encontra-se em funcionamento regular, observados os valores atualmente definidos na tabela vigente do SUS.
No tocante ao transporte dos usuários, a gestão municipal vem promovendo uma recomposição importante da estrutura logística da saúde. Foram incorporados novos veículos à rede municipal, incluindo ônibus novo com acessibilidade, carros de apoio, vans e ambulâncias, ampliando a capacidade operacional do transporte sanitário e fortalecendo o suporte aos pacientes que necessitam de deslocamento para tratamento em outros municípios. Outras aquisições e adequações seguem em andamento, com o objetivo de reduzir o tempo de espera, ampliar a oferta de vagas e garantir maior regularidade no atendimento aos usuários cadastrados.
Quanto às fragilidades documentais apontadas pela auditoria, a Secretaria Municipal de Saúde informa que já promoveu ajustes nos prontuários, nos fluxos internos e nos procedimentos de autorização do TFD, de modo a garantir maior rastreabilidade das informações, atualização dos laudos médicos, registro adequado dos pareceres técnicos e justificativa formal para a presença de acompanhantes, quando necessária. Essas medidas fortalecem a segurança assistencial, a transparência administrativa e o controle dos benefícios concedidos.
Sobre os encaminhamentos para procedimentos eventualmente disponíveis na própria rede municipal, a SMS realizou análise dos relatórios assistenciais e promoveu ajustes nos fluxos de regulação e autorização, de forma a assegurar que o TFD seja utilizado prioritariamente nas hipóteses em que não houver oferta disponível ou suficiente no município, conforme as diretrizes do SUS e a finalidade legal do programa.
Também foi elaborada regulamentação específica para o Tratamento Fora de Domicílio no âmbito municipal, estabelecendo critérios técnicos e administrativos para concessão, renovação, acompanhamento, suspensão e controle dos benefícios. A medida representa avanço institucional relevante, pois reduz subjetividades, padroniza decisões, amplia a transparência e confere maior segurança jurídica para usuários, profissionais e gestores.
A SMS destaca que a reorganização do TFD integra um conjunto mais amplo de medidas de fortalecimento da rede municipal de saúde, incluindo a ampliação da frota, a melhoria dos processos de regulação, a qualificação dos sistemas de informação e a implantação de rotinas mais rigorosas de acompanhamento e controle.
Parte significativa das medidas corretivas já foi executada, enquanto outras seguem em fase de implementação, dentro de um processo responsável de reestruturação administrativa, operacional e assistencial. Trata-se de uma correção conduzida com planejamento, respeito às normas do SUS, responsabilidade fiscal e compromisso com a população que mais precisa do serviço público.
A gestão municipal permanece à disposição do Ministério Público, da Sesab, dos órgãos de controle e da sociedade para apresentar informações, documentos e evidências das providências já adotadas e das ações que seguem em andamento.
Por fim, a SMS reafirma que seguirá atuando com legalidade, eficiência, transparência e sensibilidade social para qualificar o Tratamento Fora de Domicílio, ampliar a capacidade de atendimento e garantir aos usuários do SUS uma assistência cada vez mais organizada, segura, humanizada e resolutiva.
PMFS/ASCOM – SMS
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