Mais de 400 municípios baianos receberam, na manhã desta terça-feira (16), o ‘Selo Transparência 2026’, em cerimônia realizada no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, no CAB. A premiação reconhece os municípios baianos que aderiram ao projeto de promoção da transparência dos gastos realizados com os festejos juninos, disponibilizando informações sobre investimentos e contratações artísticas no Painel de Transparência dos Festejos Juninos.
A iniciativa é coordenada pelo MPBA, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), em parceria com os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM), Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais, União dos Municípios da Bahia (UPB) e das Controladorias Internas do Estado da Bahia (Ucib), entre outros.
Durante o evento, o procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou que a iniciativa não busca interferir na livre contratação de artistas, mas assegurar que os recursos públicos sejam utilizados com critérios objetivos e com controle. “Não estamos colocando em discussão o valor do trabalho dos artistas nem impedindo qualquer contratação. O que defendemos é que, quando há utilização de recursos públicos, é necessário haver controle efetivo e parâmetros para essas contratações. O artista pode cobrar o cachê que considerar justo na iniciativa privada, mas o gasto público precisa observar critérios e mecanismos de fiscalização”, afirmou.
Segundo o chefe do MP baiano, Pedro Maia, o trabalho desenvolvido pelas instituições parceiras permitiu a construção de parâmetros técnicos e objetivos para orientar as contratações realizadas durante o período dos festejos juninos, observando a legislação e os entendimentos dos tribunais de controle e de Justiça.
Também participaram da cerimônia o vice-governador da Bahia, Geraldo Júnior; o presidente do TCE, conselheiro Gildásio Penedo; o presidente em exercício do TCM, conselheiro Nelson Pelegrino; o presidente da UPB, Wilson Cardoso; o gerente do projeto ‘Transparência nos Festejos Juninos’, promotor de Justiça Frank Ferrari; além de representantes dos Ministérios Públicos de Contas, da Defensoria Pública e de órgãos de controle.
Incentivo à cultura nordestina
Durante a cerimônia, o promotor de Justiça Frank Ferrari ressaltou que o projeto da transparência é resultado da construção coletiva entre instituições e gestores públicos. “Hoje é um dia de celebração da transparência pública construída com diálogo, participação e comprometimento. O Painel surgiu em 2023 para preencher uma lacuna importante de informações sobre os cachês pagos a artistas e, desde então, vem se consolidando como uma ferramenta de acesso à informação e fortalecimento do controle social”, afirmou.
Ele também transmitiu uma mensagem da promotora de Justiça Rita Tourinho, coordenadora do Caopam, que não pôde participar do evento por motivos de saúde. Em sua fala, Rita Tourinho destacou os resultados alcançados a partir da atuação articulada entre os órgãos de controle e os municípios.
De acordo com ela, a construção de consensos e a adoção de medidas preventivas possibilitaram a revisão de contratos e a redução de despesas públicas. “Mais de 718 contratos envolvendo 53 atrações artísticas resultaram em uma redução superior a R$ 22 milhões nos valores inicialmente previstos, demonstrando que é possível promover economicidade por meio do diálogo e da cooperação institucional”, registrou.
Na ocasião, foi entregue ao presidente da UPB, Wilson Cardoso, um projeto de lei de iniciativa de Rita Tourinho, enquanto cidadã, que visa mobilizar os municípios baianos a regulamentarem uma lei voltada à valorização das manifestações culturais tradicionais dos festejos juninos.
A proposta prevê que, nos eventos realizados com recursos públicos entre os meses de maio e julho, ao menos 40% dos valores destinados às contratações artísticas sejam aplicados em atrações vinculadas às tradições culturais juninas, como forró pé-de-serra, baião, xote, xaxado, quadrilhas juninas, trios nordestinos, repentistas e sanfoneiros. A iniciativa busca fortalecer a preservação da identidade cultural do São João e incentivar artistas e grupos que mantêm vivas as tradições nordestinas.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou o engajamento dos municípios baianos na iniciativa. “Temos hoje 410 municípios participantes. É um resultado que demonstra o compromisso dos prefeitos e prefeitas com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos”, afirmou.
O Painel de Transparência recebeu informações de 410 municípios e do Governo do Estado. Os dados cadastrados apontam investimentos superiores a R$ 615 milhões em recursos públicos destinados à contratação de atrações artísticas para os festejos de 2026. Até o momento, foram registradas 4.393 apresentações de 2.115 artistas. O Painel reúne dados sobre artistas contratados, valores dos cachês, fontes de recursos e programação dos eventos realizados entre 1º de maio e 31 de julho. Entre as novidades desta edição está a aba “Cachês”, que permite consultar a evolução dos valores pagos aos artistas desde 2023, além do ‘Transparentômetro’, ferramenta que acompanha a adesão dos municípios ao projeto.
Criado em 2023, o Painel de Transparência dos Festejos Juninos tornou-se uma importante ferramenta de controle social, permitindo que cidadãos, gestores e órgãos de fiscalização acompanhem a aplicação dos recursos públicos destinados às festividades realizadas em todo o estado.
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