O empresário Oyama Figueiredo e seus três filhos deixaram o Conjunto Penal de Feira de Santana por volta das 18h desta quarta-feira (17), após decisão da Justiça que revogou as prisões preventivas dos investigados no âmbito da Operação Sinete. Conforme apuração do Acorda Cidade, eles seguiram para suas respectivas residências e passarão a responder ao processo em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares.
Oyama estava preso desde 26 de novembro de 2025. A soltura foi autorizada após parecer favorável do Ministério Público da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), que concordou com a substituição da prisão por medidas cautelares menos severas.
Em entrevista ao Acorda Cidade, o advogado de defesa, Joari Wagner, confirmou a liberação dos investigados e afirmou que o processo continuará tramitando normalmente.
O advogado ressaltou que a ação penal permanece em andamento e que os acusados deverão cumprir as determinações impostas pela Justiça.
“Eles foram postos em liberdade agora no finalzinho da tarde. Ao meu ver, a justiça foi reestabelecida. Agora a ação penal continua em trâmite. Por óbvio, já tem audiência marcada para os próximos dias e eles vão aguardar a finalização do processo em liberdade cumprindo medidas cautelares diversas da prisão.”
Segundo Wagner, a defesa sempre sustentou que a prisão preventiva não era necessária para o andamento do processo.
“Desde o início entendemos que não caberia essa prisão que era uma medida muito extrema, muito desnecessária e desproporcional, mas respeitamos as decisões judiciais, nós temos que respeitar e atacar essas decisões com os meios corretos, através dos recursos, habeas corpus e afins. Fizemos isso, os Tribunais Superiores ao longo desse período mantiveram a prisão de todos e agora, com parecer favorável do Ministério Público, inclusive do Gaeco, o juízo se filiou tanto ao pedido da defesa quanto ao parecer ministerial para conceder essa liberdade.”
O advogado destacou ainda que a soltura marca uma nova etapa do processo e que a defesa continuará trabalhando para demonstrar a inocência dos acusados.
“A partir de agora é uma nova fase para eles. É uma prisão, inclusive, no interior do estado da Bahia, sabemos aí das mazelas do sistema penitenciário. No mais é isso, vamos seguindo ao longo do processo para buscar agora uma sentença absolutória, tanto para o senhor Oyama quanto para seus filhos.”
Relembre os últimos passos
Como o Acorda Cidade já havia divulgado, a juíza Sebastiana Costa Bomfim e Silva, da 2ª Vara Criminal de Feira de Santana, acolheu os pedidos apresentados pelas defesas e o parecer do Ministério Público para revogar as prisões preventivas de Oyama Figueiredo e de outros investigados apontados como integrantes do chamado “Núcleo Empresarial” investigado por suposto envolvimento em um esquema de grilagem de terras e fraudes cartorárias no município.
Segundo a denúncia, o grupo teria atuado em uma rede de apropriação irregular de terrenos, utilizando empresas, contratos simulados e suposto apoio de setores cartorários para conferir aparência de legalidade a registros imobiliários. As investigações apontam indícios de organização criminosa, corrupção, falsificação de documentos públicos e esbulho possessório, prática caracterizada pela tomada irregular de imóveis.
A manifestação favorável do Gaeco ocorreu após a conclusão da fase de oitivas das testemunhas de acusação. O Ministério Público entendeu que a manutenção das prisões preventivas já não era necessária, desde que fossem impostas medidas cautelares para garantir o andamento do processo.
Entre as restrições determinadas pela Justiça estão o comparecimento periódico em juízo, a proibição de frequentar cartórios relacionados aos fatos investigados, a proibição de contato com testemunhas, vítimas e corréus, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleira, a proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e a suspensão do exercício de atividades empresariais.
Ainda segundo o Ministério Público, o descumprimento de qualquer uma dessas medidas poderá resultar na decretação de nova prisão preventiva.
A próxima audiência do caso está marcada para o dia 10 de julho, quando serão ouvidas as testemunhas de defesa. Após essa etapa, acusação e defesa apresentarão as alegações finais antes da sentença.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade
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