Como já foi divulgado pelo Acorda Cidade, o Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Conceição do Jacuípe, conhecida como Berimbau, a adoção de medidas para adequar os gastos com contratações artísticas dos festejos juninos de 2026.
Segundo a recomendação, de autoria da promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, é necessário que exista uma comprovação da compatibilidade dos preços com os praticados no mercado, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.
Ainda de acordo com o documento, que foi expedido no dia 5 deste mês de junho, contratos como do artista Rey Vaqueiro apresentam discrepância em relação à média estadual registrada em 2025, que foi de R$ 280 mil, corrigida para cerca de R$ 290 mil. Neste ano, o valor do contrato deste cantor foi de R$ 500 mil.
Em nota, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe reafirmou seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Além disso, também afirmou que está adotando as providências necessárias para atender às solicitações que foram apresentadas pelo MPBA.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Conceição do Jacuípe informa que recebeu a recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado da Bahia referente às contratações artísticas para os festejos juninos de 2026 e esclarece que já está adotando todas as providências necessárias para atender às solicitações apresentadas.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a transparência, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e o respeito aos órgãos de controle. Nesse sentido, a documentação requisitada pelo Ministério Público já está sendo organizada e encaminhada dentro do prazo estabelecido.
A Prefeitura destaca que todas as contratações e investimentos realizados para o Arraiá Berimbau seguem os trâmites legais e têm como objetivo promover a cultura, fortalecer a economia local, gerar emprego e renda para comerciantes, ambulantes e trabalhadores do município.
Por fim, o Município permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e colaborará integralmente com os órgãos de fiscalização, demonstrando a regularidade dos atos administrativos e a responsabilidade da gestão na condução dos recursos públicos.
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