A Prefeitura de Feira de Santana declarou utilidade pública em uma área de 1.493,92 metros quadrados localizada na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro, região do SIM, para fins de desapropriação em caráter de urgência. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município e tem como objetivo viabilizar a ampliação da via, uma das principais ligações da região leste da cidade.
A intervenção faz parte de um conjunto de ações voltadas à mobilidade urbana em uma área que vem registrando intenso crescimento imobiliário, especialmente no entorno da Avenida Artêmia Pires que já está em fase de duplicação.
Planejamento viário
Em entrevista ao Acorda Cidade, o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, explicou que a medida está prevista no planejamento urbano da cidade e busca solucionar problemas de circulação de veículos.
“Nós temos um plano de expansão urbana, uma lei que vem desde 2010, sobre o sistema viário daquela região e da área de expansão. Então, infelizmente, teve atrasos, alguns percalços ao longo dos anos, mas chegou o momento que nós teremos que, efetivamente, tomar as medidas necessárias para abrir, melhorar o fluxo da Sílvio Matos”, afirmou.
O secretário revelou que a ampliação da Avenida Sílvio Matos faz parte de um projeto mais amplo de integração viária na região. Segundo ele, a Prefeitura também prepara uma nova desapropriação para criar uma ligação direta da avenida com a Noide Cerqueira.
“Vai ter outro processo de desapropriação aqui, que vai ligá-la diretamente já à Noide Cerqueira”, confirmou.
Processo de desapropriação
Segundo o secretário, o decreto em regime de urgência acelera os trâmites administrativos da desapropriação. A próxima etapa será a definição do valor da indenização pela Secretaria da Fazenda. Havendo concordância do proprietário, o processo seguirá para pagamento e transferência da área ao município.
“Fizemos uma parte nossa da Seplan exatamente até a publicação do decreto. Então agora ele vai para a fazenda, para que estabeleça o valor que vai ser a indenização daquela área de terra. Se o dono concorda, ele dá os procedimentos para o pagamento. Depois essa documentação vai para a procuradoria para providenciar a lavratura da escritura no cartório.”
Carlos Brito informou ainda que, neste momento, não estão previstas novas desapropriações para a duplicação da avenida. “O pessoal concordou, teve outros que não concordaram e, quando não existe a concordância, infelizmente o poder público usa suas prerrogativas porque é uma ação em benefício de uma comunidade”, declarou.
Pacote de obras
A obra integra um conjunto de intervenções anunciadas pela Prefeitura para melhorar a fluidez do trânsito na região do SIM. Entre elas está a criação de um novo traçado para a Avenida Sílvio Marques, que passará a ter ligação mais direta com a Avenida Noide Cerqueira, além da pavimentação da Rua Itaciquara, importante corredor entre a Artêmia Pires e a Noide Cerqueira.
Segundo o prefeito José Ronaldo, a Avenida Sílvio Marques possui atualmente um gargalo provocado por uma curva. A desapropriação de uma área permitirá a implantação de um novo traçado em linha reta, com o objetivo de melhorar a circulação de veículos na região.
Já o asfaltamento da Rua Itaciquara deverá funcionar como uma rota alternativa entre as avenidas Artêmia Pires e Noide Cerqueira, contribuindo para desafogar o trânsito durante a execução das obras de mobilidade no bairro SIM.
Carlos Brito explicou também que a Prefeitura priorizou a execução da drenagem antes da ampliação definitiva da avenida para evitar retrabalho. “Não adianta você fazer primeiro essa ação e depois vir drenando para abrir, quebrar tudo para fazer. Agora estamos fazendo essa drenagem”, disse. Segundo ele, após a conclusão dessa etapa, a via deverá receber uma estrutura mais ampla.
Sobre o impacto esperado da ampliação da Avenida Sílvio Matos, o secretário destacou que a criação de novas alternativas viárias tende a reduzir os congestionamentos.
“Qualquer ação, por menor que seja, você abrir alternativas para as pessoas buscarem outros meios que não seja a própria Artêmia, já é um avanço e é isso que nós temos que fazer, buscar melhorar a vida do cidadão.”
O secretário informou ainda que os decretos publicados recentemente para áreas localizadas em Santo Antônio dos Prazeres, Itatiaia e outros pontos do município seguem a mesma lógica de ampliar conexões viárias e melhorar a circulação de veículos.
Brito ressaltou ainda que, em alguns casos, a desapropriação é o único instrumento disponível para viabilizar intervenções consideradas essenciais para a coletividade. “Não teremos outra solução a não ser fazer esses decretos que vão melhorar a vida da comunidade”, concluiu.
De acordo com a Prefeitura, a duplicação da Avenida Sílvio Matos já está em andamento, juntamente com obras de drenagem na região, consideradas fundamentais para a execução das futuras intervenções viárias. O investimento previsto para a obra supera R$ 15 milhões.
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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