O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou, em decisão monocrática do conselheiro Nelson Pellegrino, a suspensão imediata de pagamentos superfaturados de atrações artísticas contratadas para o São João de Itaberaba, chamado de “Arraiá de ITA”. A medida cautelar, que foi publicada neste sábado (20), atende a uma representação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA).
De acordo com o Achei Sudoeste, parceiro do Acorda Cidade que recebeu a medida, o órgão identificou que a prefeitura planejava gastar R$ 3,92 milhões dos cofres públicos com apenas cinco bandas, cujos cachês apresentaram reajustes abusivos e muito acima da inflação em relação ao ano anterior.
A investigação do MP-BA se baseou nas diretrizes da Nota Técnica Conjunta de 2026, que estabelece como teto para os contratos juninos a média dos valores cobrados pelos mesmos artistas em 2025, mas corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 4,39%.
Segundo o teto legal, o cantor Rey Vaqueiro deveria receber no máximo R$ 292 mil. No entanto, foi contratado por R$ 500 mil, o que representa um aumento real de 71,06%.
Outros shows como de Natanzinho Lima, que foi contratado por R$ 850 mil em 2026, ficando 33,48% acima do limite permitido, Eric Land (R$ 280 mil), Vitor Fernandes (R$ 300 mil) e da banda Xinela de Couro (R$ 90 mil) também apresentaram distorções financeiras significativas sem qualquer justificativa de ganho de notoriedade ou detalhamento de custos de logística nos processos administrativos.
Além disso, o que mais chamou a atenção da Corte de Contas foi o descompasso entre os gastos milionários com a festa de cinco dias e a crise enfrentada por Itaberaba. Na documentação anexada ao processo, foi revelado que a Prefeitura de Itaberaba possui obrigações fiscais atrasadas e precisou aderir a um Parcelamento Especial de Débitos junto à Receita Federal, acumulando um passivo declarado superior ao valor de R$ 27 milhões.
Outro ponto notado também foi que a administração municipal fechou o primeiro quadrimestre de 2026 com mais de R$ 6,7 milhões de despesas liquidadas e não pagas, e quase R$ 2 milhões pendentes de pagamento na fonte de recursos ordinários, o que coloca em risco a prestação de serviços públicos essenciais de saúde e educação.
Com o risco iminente de lesão ao erário, o conselheiro Nelson Pellegrino deferiu a liminar que obriga o município de Itaberaba a limitar os repasses financeiros aos valores médios de 2025 corrigidos pela inflação.
Durante as negociações com o Ministério Público da Bahia, a Procuradoria de Itaberaba afirmou que conseguiu reduzir o show da banda Xinela de Couro para R$ 76 mil, e que buscava uma redução com a produção de Rey Vaqueiro. Porém, a empresa responsável por Natanzinho Lima demonstrou inflexibilidade comercial, o que mantém o alerta técnico ligado.
O prefeito de Itaberaba João Almeida Mascarenhas Filho e as cinco empresas produtoras foram notificadas, tendo um prazo de 20 dias para apresentar a defesa formal e enviar a cópia integral dos processos de inexigibilidade de licitação ao tribunal.
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