Com a realização dos jogos da Seleção Brasileira, o Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio) divulgou uma orientação aos empresários do setor sobre o funcionamento das empresas durante as partidas.
Segundo a entidade, não há nenhuma lei ou cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho que obrigue os empregadores a liberar os funcionários para assistir aos jogos. A decisão, portanto, fica a critério de cada empresa.
No entanto, o Sicomércio recomenda que, quando possível, os trabalhadores sejam liberados uma hora antes do início da partida e retornem uma hora após o término do jogo, caso a empresa decida retomar o expediente. As horas não trabalhadas devem ser registradas no Banco de Horas para compensação posterior, conforme as regras da Convenção Coletiva.
Confira o comunicado na íntegra:
COMUNICADO AOS EMPRESÁRIOS DO COMÉRCIO DE FEIRA DE SANTANA
Funcionamento do comércio nos dias de jogos da Seleção Brasileira
O Sicomércio Feira de Santana informa que não existe previsão legal nem cláusula na Convenção Coletiva de Trabalho que obrigue as empresas a dispensarem seus empregados durante os jogos da Seleção Brasileira.
Entretanto, reconhecendo a relevância desses eventos para os trabalhadores e para o ambiente organizacional, recomendamos, sempre que a atividade da empresa permitir, a adoção da seguinte prática:
- Liberação dos empregados 1 (uma) hora antes do início da partida;
- Retorno às atividades 1 (uma) hora após o término do jogo, caso haja interesse da empresa em retomar o expediente.
As horas não trabalhadas em razão dessa liberalidade deverão ser lançadas no Banco de Horas, para posterior compensação, observadas as regras e prazos estabelecidos na Convenção Coletiva de Trabalho.
Essa orientação busca conciliar o interesse dos trabalhadores com a continuidade das atividades empresariais, preservando a segurança jurídica das relações de trabalho.
Marco Antonio Santana da Silva
Presidente do Sicomércio Feira de Santana
Orientando e fortalecendo o comércio.
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