O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmará com representantes dos partidos políticos baianos o Pacto pela Integridade nas Eleições 2026 durante evento que será realizado no dia 8 de julho, às 9h30, na Sala de Sessões do Regional. A finalidade da ação é promover aproximação com os partidos, mostrando os caminhos possíveis para a realização de eleições seguras, íntegras e transparentes.
A iniciativa contempla em sua programação o Encontro com os Partidos Políticos pela Integridade nas Eleições 2026. Fazem parte ainda da atividade, que reunirá representantes partidários ou membros de diretórios partidários, juízes(as), advogados(as) e a sociedade civil, palestras em que serão discutidos temas relacionados à propaganda eleitoral, desjudicialização, litigância abusiva e justiça restaurativa no âmbito eleitoral.
De acordo com o presidente do TRE-BA, Maurício Kertzman Szporer, o evento reflete o engajamento e o comprometimento da Justiça Eleitoral com a transparência e lisura do processo eleitoral. “Cabe-nos orientar candidatas, candidatos, partidos políticos e eleitoras e eleitores; prevenir ilícitos; assegurar a observância da legislação; atuando com absoluta imparcialidade diante das demandas que nos forem submetidas; e, sobretudo, promover uma cultura de diálogo, respeito e educação para a cidadania para os principais públicos do Órgão”, afirmou.
Sala da Democracia
O encontro inclui ainda a inauguração da Sala da Democracia para os Partidos Políticos, um espaço permanente de diálogo, cooperação e aproximação institucional entre o TRE da Bahia e as agremiações partidárias.
Principais diretrizes do Pacto
Ao assinarem o Pacto, os partidos políticos comprometem-se, por exemplo, em prevenir, reprimir e combater toda forma de violência política, especialmente contra a mulher. Integra também o acordo o cumprimento das cotas de financiamento e propaganda eleitoral, estabelecidas pela legislação em favor das candidaturas de mulheres, pessoas negras e indígenas, nos termos das resoluções em vigor.
Outro ponto do documento é o esforço dos órgãos envolvidos para o pleno exercício do direito de voto, adotando medidas que contribuam para o acesso inclusivo, a participação igualitária e a eliminação de barreiras ao exercício desse direito fundamental, em consonância com o Programa Seu Voto Importa, firmado na resolução 23.753 do Tribunal Superior Eleitoral, além da utilização, de modo responsável, das ferramentas de Inteligência Artificial ou tecnologias equivalentes e a replicação de conteúdos informativos legítimos sobre as decisões da justiça eleitoral.
Confira a íntegra da programação:
9h30: Abertura do encontro
9h40: Pronunciamento Des. Maurício Kertzman Szporer, Presidente do TRE-BA
9h50h: Palestra – Justiça restaurativa na Justiça Eleitoral
Des. Joanice Guimarães
10h10 – Assinatura do Termo de Compartilhamento de Boas Práticas entre o TRE-BA e o TJ-BA
Des. Maurício Kertzman Szporer e Des. José Edvaldo Rocha Rotondano
10h20: Palestra – Desjudicialização e litigância abusiva
Hercília Barros, Coordenadora Judiciária do 1º Grau de Jurisdição do TRE-BA
10h50 Palestra – Propaganda Eleitoral: do conflito ao consenso
Marcia Lopes, Secretária da Presidência do TRE-BA
11h – Apresentação do Pacto pela Integridade nas Eleições 2026
Mirella Sophia Cunha, Diretora-Geral do TRE-BA
11h10: – Assinatura do Pacto pela Integridade entre o TRE-BA e os presidentes dos partidos políticos
11h30: – Encerramento com visita guiada à Sala da Democracia
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