Opresidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (3/7) a lei nº 15.457, que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), instituição pública de ensino superior vinculada ao Ministério da Educação (MEC). A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Com sede em Brasília (DF), a universidade poderá instalar campi progressivamente em outras unidades da Federação e terá como finalidade promover o ensino, a pesquisa, a extensão e a inovação no campo da Ciência do Esporte.
A destinação do imóvel para a futura universidade é fruto de negociação envolvendo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Correios, MEC e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). O imóvel foi dado pelos Correios como parte do pagamento de débitos tributários e será adjudicado à União para a instalação da UFEsporte.
A criação da UFEsporte representa um marco ao instituir uma universidade federal especializada na formação de profissionais, na produção de conhecimento científico e tecnológico e no fortalecimento de políticas públicas para o setor. A instituição atuará em áreas como gestão de políticas públicas, gestão esportiva, treinamento de atletas, alto rendimento, paradesporto, inclusão e inovação, contribuindo para ampliar a qualificação técnica e acadêmica em um segmento estratégico para o desenvolvimento social, educacional e econômico do País.
Ciência do Esporte
Atualmente, a formação relacionada ao esporte é ofertada principalmente por cursos de Educação Física e áreas correlatas. A UFEsporte reunirá, em uma única instituição federal, atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação voltadas ao desenvolvimento da Ciência do Esporte, à gestão de políticas públicas, ao alto rendimento, ao paradesporto e à produção de conhecimento aplicado ao setor.
Entre suas finalidades estão formar recursos humanos de excelência para a gestão de políticas públicas do esporte, capacitar profissionais para atuar em entidades e organizações esportivas e no treinamento de atletas, além de incentivar a produção de conhecimento científico e tecnológico aplicado à gestão esportiva e ao alto rendimento.
A universidade também deverá assegurar o acesso de atletas em transição e em dupla carreira à educação formal, contribuindo para conciliar a trajetória esportiva com a formação acadêmica, além de promover ações voltadas ao aprimoramento do esporte brasileiro em suas diferentes modalidades.
Inclusão e Equidade
A nova instituição incorpora princípios voltados à promoção da inclusão e da igualdade de oportunidades. Entre suas atribuições estão o fortalecimento da formação de profissionais para atuação no paradesporto, a promoção da acessibilidade para pessoas com deficiência e o incentivo à equidade entre homens e mulheres e à equidade étnico-racial em todas as áreas do esporte. A legislação também estabelece como objetivo o enfrentamento à violência e a quaisquer formas de discriminação no ambiente esportivo, além da valorização da diversidade das modalidades, das culturas e das diferentes realidades regionais do País.
Setor em Expansão
Segundo o Censo da Educação Superior 2024, realizado pelo Inep, a Educação Física está entre os dez maiores cursos de graduação do Brasil, com 303.939 estudantes matriculados. No recorte dos cursos a distância, também figura entre os maiores cursos, com 226.432 matrículas. Os dados evidenciam a elevada demanda por formação relacionada ao esporte, ao exercício físico e às práticas corporais.
Além dos cursos voltados à Ciência do Esporte, a UFEsporte poderá ofertar graduações, pós-graduações e cursos tecnológicos em áreas como gestão e marketing esportivo, medicina e reabilitação esportiva, psicologia e sociologia do esporte, direito e políticas públicas do esporte e economia do esporte, entre outras que vierem a ser definidas.
A criação da universidade também acompanha o crescimento do setor esportivo brasileiro. Segundo dados do Ministério do Esporte, o segmento movimentou R$ 183,4 bilhões em 2023, o equivalente a 1,69% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, reforçando a necessidade de profissionais qualificados para atuar na gestão, no planejamento, na execução e na avaliação de políticas, programas e projetos esportivos.
Estrutura
A UFEsporte será organizada como autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação. Sua administração será exercida por um reitor e por um Conselho Universitário. Até a estruturação definitiva da instituição, o primeiro reitor e o vice-reitor serão nomeados pro tempore pelo ministro da Educação, até que a UFEsporte seja organizada na forma de seu Estatuto.
Os cargos de Professor da Carreira do Magistério Superior e os cargos de técnico-administrativos da UFEsporte serão criados por lei específica. O ingresso nos cargos do Quadro de Pessoal Efetivo da UFEsporte será por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Financiamento
A lei estabelece que a UFEsporte será financiada por dotações consignadas no orçamento geral da União; auxílios e subvenções concedidos por entidades públicas e particulares; receitas eventuais, a título de remuneração por serviços prestados, compatíveis com a finalidade da UFEsporte, nos termos de seu estatuto e seu regimento geral; convênios, acordos e contratos celebrados com entidades e organismos
nacionais e internacionais; recursos oriundos do produto da arrecadação das apostas de quota fixa provenientes do Ministério do Esporte e outras receitas eventuais.
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