A alta carga tributária sobre as empresas brasileiras e a concorrência com grandes plataformas de e-commerce internacional foram os principais temas abordados pelo presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Feira de Santana, Juscelino Brito, e pelo vice-presidente da entidade, Luiz Mercês, durante entrevista ao programa Acorda Cidade nesta segunda-feira (6). Os dirigentes defenderam mudanças na legislação tributária e afirmaram que, sem ajustes, o comércio nacional enfrenta dificuldades cada vez maiores para competir.
As declarações ocorreram durante a divulgação do Seminário Novo Enquadramento do MEI e Atualização do Simples Nacional, que será realizado na próxima quarta-feira (8), no Centro de Convenções da cidade. Apesar de o evento ter como foco as mudanças nas regras do Simples Nacional e do MEI, os empresários aproveitam a oportunidade para defender uma revisão mais ampla da política tributária e discutir os desafios enfrentados pelo varejo brasileiro.
“Os empresários, os comerciantes de Feira que têm lojas, que têm negócios diferentes, precisam estar no Centro de Convenções para entender que movimento é esse e mostrar a força desse movimento. É doloroso ver o custo de um produto dobrar, muitas vezes, em função de tributação”, afirmou Brito.
Segundo Luiz Mercês, os impostos pagos pelas empresas nacionais são desproporcionais quando comparados à tributação incidente sobre produtos importados vendidos por plataformas estrangeiras.
“O varejo do Brasil está ameaçado devido à carga tributária desproporcional que nós temos em relação ao e-commerce, em relação aos produtos chineses, do Paraguai, invadindo o país, a Shoppe, essas Shein, essas empresas, que vêm com subsídio fiscal, subsídio tributário e, com isso, a gente passa a ter uma dificuldade de comercialização muito grande.”
Mercês também voltou a criticar a redução da tributação sobre encomendas internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. Na avaliação dele, a medida favorece a geração de empregos fora do país.
“Para mim, foi uma coisa absurda. Porque isso gera emprego na China, no Paraguai e tira o emprego do Brasil, das indústrias e do varejo.”
Ele defendeu que a redução da carga tributária sobre as empresas brasileiras seria mais eficiente para diminuir os preços ao consumidor.
“Ele deveria ter taxado essas blusinhas em 100% ao invés de 20%, para evitar e produtos até US$ 50, ou seja, R$ 300 no Brasil, tirar os impostos. Porque, se tirasse os impostos, o preço cairia pela metade. Se criava o emprego no Brasil, as pessoas estariam comprando no Brasil, ao invés de estarem comprando na China e outros negócios.”
Juscelino Brito reforçou que o problema não está apenas na concorrência internacional, mas também no peso dos impostos suportados pelos empresários brasileiros. Segundo ele, em alguns segmentos os tributos chegam a representar cerca de 35% do faturamento bruto.
No meu segmento, 35% é imposto. Pense se, de repente, alguém traz lá da China esse produto, sem imposto. Então, é impossível a empresa sobreviver e competir. Essa empresa vai fechar. Você tem um sócio ali dentro que é o governo. Então, é algo muito sério e muito sensível. O que nós estamos enxergando é as empresas tendo grande dificuldade, as empresas passando dificuldade, porque é insuportável. Você vê que as empresas não conseguem competir dentro de um mercado em que a China vem invadindo de forma absurda.”
Além das críticas ao sistema tributário, os dirigentes defenderam mudanças no Simples Nacional. Entre as propostas apresentadas estão a atualização dos limites de faturamento, congelados desde 2017, e alterações nas regras que hoje somam o faturamento de empresas pertencentes ao mesmo proprietário, o que, segundo eles, dificulta a expansão dos negócios.
O que é o Simples Nacional? Clique aqui
O Simples Nacional é um regime tributário brasileiro criado para simplificar o pagamento de impostos e reduzir a burocracia de micro e pequenas empresas. Ele une o recolhimento de até 8 tributos (federais, estaduais e municipais) em uma única guia mensal, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Desde 2017 o governo federal congelou o Simples Nacional. Hoje está R$ 4,8 milhões, na Bahia. Corrigindo isso, vai acima de R$ 7,8 milhões. E o que a gente quer é a atualização e que se o imposto de renda tivesse sido atualizado, seria mais de R$ 5 mil. Então, assim, às vezes o governo bota uma lei e congela, e depende da gente estar brigando para corrigir, porque tudo é inflação. Então, pela inflação, estão descredenciando as empresas que estão no Simples e trazendo uma mortalidade de empresas. Então, a empresa sai do Simples, vai para o lucro presumido e não consegue essa carga tributária e aí morre. Então, o que a gente, esse projeto de salvar o varejo do Brasil, é atualizar a doção do Simples Nacional e tirar o CPF do CNPJ”, disse o presidente ao Acorda Cidade.
“A gente tem que botar tudo dentro da lei para que possa destravar a economia, o Brasil possa crescer, desenvolver, gerar emprego e renda”, acrescentou.
Outro ponto levantado pela CDL é a diferença de tributação entre o comércio físico e o comércio eletrônico. De acordo com Brito, enquanto empresas do varejo tradicional chegam a pagar alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) superiores a 20%, algumas operações de e-commerce recolhem percentuais significativamente menores, ampliando a desigualdade competitiva.
“Tem também, que a gente vai discutir, a equidade tributária do e-commerce com o varejo físico. Existem isenções de impostos para o e-commerce. Nosso imposto é 20,5 de ICMS e o e-commerce chega a 1%.”
Para acompanhar a entrevista completa, acesse o áudio abaixo:
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