A aprovação do projeto de lei que proíbe a exposição de materiais sobre identidade de gênero para crianças nas escolas municipais e unidades de saúde de Feira de Santana provocou reação do movimento LGBTQIAPN+. A proposta, de autoria do vereador Lulinha da Gente (União Brasil), foi aprovada pela Câmara Municipal no último dia 30 de junho e aguarda sanção do prefeito José Ronaldo.
O texto proíbe a exposição ou distribuição de cartazes, murais, panfletos, vídeos e outros materiais que façam referência à transição de gênero, ao uso de bloqueadores hormonais, hormonioterapia e demais procedimentos relacionados em ambientes da rede municipal de ensino e saúde. O PL inclui “referência a cirurgias de redesignação sexual ou intervenções médicas correlatas e apresentem linguagem, imagens ou símbolos que possam ser interpretados como estímulo ou indução à alteração da identidade de gênero por parte de crianças.”
Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é proteger crianças da exposição precoce ao tema. Ainda segundo a argumentação do vereador, a iniciativa busca agir conforme as recomendações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) para garantir um ambiente seguro e propício para o crescimento infantil.
Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT+ da Bahia aponta retrocesso
Em entrevista ao Acorda Cidade, Catarina Paraguaçu Brandão da Silva, diretora executiva da pasta LGBTQIAPN+ da União dos Estudantes da Bahia (UEB) e membra do Conselho Estadual de Políticas Públicas para a População LGBT+, afirmou que a proposta viola a legislação vigente e os direitos da população trans.
“É uma PL que além de ser transfóbica, é inconstitucional, que viola as leis brasileiras vigentes, como está aí na nota de repúdio do Conselho Estadual LGBT e para além, é uma lei que fere os direitos da população trans de Feira de Santana.”
Catarina afirmou ainda que a comunidade trans está cansada de retrocessos e defendeu a criação de políticas que garantam direitos na cidade.
“A população trans de Feira de Santana está cansada de retrocessos, de leis que nos atacam, a referência de leis que garantam nossos direitos, mas progresso para nossa comunidade na cidade.”
Catarina confirmou que o Conselho Estadual de Políticas Públicas LGBT+ da Bahia repudiou a aprovação do projeto e que o caso será levado ao Ministério Público.
“Nós do Conselho de Estado LGBT repudiamos totalmente essa PL que foi aprovada na Câmara de Vereadores e repudiamos também os vereadores que votaram nessa PL. Não dá mais pra gente continuar aceitando isso calados e caladas. O Ministério Público será acionado sobre isso, é uma vergonha Feira de Santana, a Câmara de Vereadores continuarem atacando a população trans da cidade.”
De olho na Câmara
A Câmara de Feira de Santana já acumula um histórico de apresentação e aprovação de projetos relacionados a pautas envolvendo a população LGBTQIAPN+. No ano passado, o vereador Edvaldo Lima (União Brasil) apresentou um projeto para restringir a participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBT, alegando proteção aos menores de idade. A iniciativa gerou repercussão e se tornou mais um exemplo de propostas que têm mobilizado debates contra os direitos da população LGBTQIAPN+ no Legislativo municipal.
Agora, dias após a aprovação dessa nova proposta pela Câmara, a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres passou a divulgar a cartilha “Por Todas as Famílias”, elaborada pela OAB-BA/Subseção Feira de Santana, que orienta sobre os direitos da população LGBTQIAPN+, incluindo o direito à adoção por pessoas e casais LGBTQIAPN+, com base na Constituição, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em decisões do Judiciário. Veja aqui.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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