Feira de Santana recebeu, nesta quarta-feira (8), um seminário promovido pela Câmara dos Deputados para discutir as mudanças previstas para o Microempreendedor Individual (MEI), o Simples Nacional e a reforma tributária.
O evento, que foi realizado no Teatro do Centro de Convenções, reuniu empresários, contadores, representantes de entidades e participantes de diversas cidades do interior da Bahia para debater os possíveis impactos das novas alterações na legislação.
Para a reportagem do Acorda Cidade, o empresário Juscelino Brito, presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Feira de Santana (CDL), reforçou que o município foi escolhido para sediar o encontro por ser referência no segmento do empreendedorismo.
“Nós precisamos estar muito atentos a essas mudanças, e nada melhor do que Feira sediar um evento tão importante como esse. Todo o interior está participando. Nós convidamos vários contadores, as CDLs de outras cidades”, disse Brito.
O presidente da CDL lembrou que o grande objetivo é aproximar os empresários das discussões sobre temas como a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, que, segundo ele, não são reajustados desde 2017.
“Existem vários assuntos que são de extrema importância para a sobrevivência do varejo diante de um mercado tão complexo e competitivo como esse da internet, que possui tributações diferentes em relação ao varejo local. Precisamos discutir muito o assunto e trazer algo que nos dê o sentimento de que conseguimos participar do mercado de forma competitiva”, completou Brito.
Trabalhos no Congresso Nacional
Para o Acorda Cidade, o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos) falou sobre a importância do evento. O parlamentar do estado de Santa Catarina é o atual relator da proposta no Congresso para atualizar as faixas de faturamento e o teto do Simples e do MEI.
“Nós estamos querendo implantar em nosso relatório a oportunidade de o MEI contratar até dois funcionários (hoje só pode contratar um) e atualizar o limite do MEI, que está congelado em R$ 81 mil desde 2018, elevando-o para R$ 140 mil”, disse o parlamentar.
De acordo com o deputado, a proposta ainda prevê que:
- O teto de faturamento das microempresas passe de R$ 360 mil para R$ 800 mil
- E no caso das pequenas empresas, suba de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões.
A modificação é amplamente defendida por Goetten, principalmente quando se leva em consideração que o atual modelo foi definido há cerca de 10 anos.
“Hoje o teto atual é um impeditivo para aumentar o faturamento, mesmo mantendo o mesmo lucro, porque obriga a migrar para outro regime fiscal, em que a alíquota é mais elevada, inviabilizando o negócio. O fisco quase diz ao empresário: ‘Você não pode crescer, tem que limitar seu faturamento, senão terá que fechar as portas’”, disse o deputado.
Amplo apoio
André Gustavo Barbosa, diretor técnico da unidade do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) na Bahia, lembrou que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa possui cerca de 20 anos e ressaltou a importância de atualizar a legislação para fortalecer o ambiente de negócios.
“Essa lei trouxe inúmeros benefícios, mas até hoje precisa ser implementada nos municípios e atualizada para criar um ambiente que favoreça a prosperidade dos negócios. É uma batalha histórica do Sebrae para desburocratizar o país e permitir que o pequeno empresário invista e use seu capital para gerar emprego, renda e desenvolvimento nas regiões”, disse Gustavo.
Durante o seminário, Franklin Franco, um dos diretores do Sindicato dos Contabilistas de Feira de Santana, afirmou que uma das principais preocupações da categoria é a falta de definição das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) antes da escolha do regime tributário.
“O empreendedor precisará optar pela tributação em setembro, mas as alíquotas só são divulgadas em outubro. É um tiro no escuro. Sem essas informações, fica impossível fazer um planejamento tributário adequado”, disse Franco.
“É como ir com um carro flex ao posto e ver gasolina e álcool na bomba sem saber o preço de nenhum deles; fica impossível decidir o que é mais econômico. Sem a divulgação das alíquotas, ficamos impedidos de realizar um planejamento tributário adequado e indicar o melhor enquadramento para os nossos clientes”, exemplificou o diretor.
Por fim, Jorge de Moraes, empresário do ramo da construção civil, avaliou para a reportagem do Acorda Cidade que o debate promovido pelo seminário é fundamental para o setor produtivo e defendeu medidas que reduzam a burocracia e a carga tributária.
“Precisamos desburocratizar o mais rápido possível para que as empresas possam evoluir e gerar mais empregos. É disso que o comércio e o país precisam: trabalhar. Espero que se defina um norte”, disse Jorge.
“O que os empresários realmente desejam é uma redução na carga tributária, permitindo que possamos contratar mais nas nossas empresas. Então, ficamos muito felizes com a iniciativa da CDL, da Associação Comercial e de outros órgãos em realizar este evento”, finalizou o empresário.
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade
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