A Presidência da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) informou por meio de nota nesta sexta-feira (10) que já está em andamento, no âmbito da Casa, um processo para apurar a situação do deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, o Binho Galinha (Avante). Segundo a instituição, o procedimento foi encaminhado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, responsável por conduzir a análise dos fatos e emitir parecer, conforme prevê o Regimento Interno.
Em nota, a Presidência da Alba afirmou que a recente decisão judicial proferida em primeira instância será apreciada dentro do processo parlamentar, respeitando as competências do Conselho de Ética e, posteriormente, do Plenário da Assembleia Legislativa, caso seja necessário.
A Casa ressaltou ainda que sua atuação está restrita às atribuições institucionais previstas na Constituição e no Regimento Interno, destacando que não interfere no mérito das deliberações dos órgãos competentes.
A Presidência da Alba reafirma seu compromisso com o estrito cumprimento da Constituição, do Regimento Interno e da autonomia dos órgãos da Casa, ressaltando que sua atuação se limita às competências institucionais que lhe são atribuídas, sem qualquer interferência no mérito das deliberações”, diz a nota.
Condenado a mais de 30 anos
A manifestação da Assembleia ocorre após Binho Galinha ser condenado, na noite dessa quinta-feira (9), pela Vara Criminal de Feira de Santana, a 36 anos e 9 meses de prisão no âmbito da Operação El Patrón. A sentença determinou o cumprimento da pena em regime inicial fechado e decretou a prisão preventiva do parlamentar, que não poderá recorrer em liberdade. Além dele, outros investigados também foram condenados no processo.
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