Através de uma indicação apresentada na Câmara Municipal, o vereador e presidente da Casa, Marcos Lima (União), sugeriu ao prefeito José Ronaldo a adoção de providências visando a instalação de dispositivos físicos de proteção, como grades ou barreiras mecânicas equivalentes, nas laterais dos viadutos e estruturas viárias elevadas do Município de Feira de Santana, como medida de prevenção à ocorrências com vítimas.
Segundo o edil, a medida se impõe diante de ocorrências que expõem, de forma dolorosa, a ausência de barreiras físicas em pontos críticos da infraestrutura viária urbana do Município, lacuna que cabe ao Poder Público corrigir com urgência. A medida deve priorizar o Complexo de Viadutos Deputado Miraldo Gomes, localizado na avenida Eduardo Fróes da Mota, bairro Cidade Nova.
Conforme o texto, a instalação de barreiras mecânicas em pontes e viadutos é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma das estratégias mais eficazes de prevenção ao suicídio, por exemplo, por atuar diretamente na redução do acesso a meios letais. Municípios brasileiros como Natal (RN) já avançaram nessa direção por meio de legislação própria, e tramita na Câmara dos Deputados proposta de abrangência nacional que insere essa exigência na Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.
“Locais com histórico de ocorrências tendem a concentrar episódios de reincidência, fenômeno documentado na literatura de saúde pública internacional como Efeito Werther, o que reforça a necessidade de intervenção estrutural nessas estruturas específicas”, reforça Marcos Lima.
A matéria destaca que o pedido não determina modalidade específica de solução técnica nem impõe prazo ou custo definido ao Poder Executivo, respeitando integralmente a autonomia dos órgãos competentes. A proposta apenas solicita que a viabilidade da medida seja avaliada com a prioridade que o tema exige, em articulação com as áreas de infraestrutura, saúde mental e segurança pública do município. O texto também recomenda que, nos locais identificados como de maior incidência de ocorrências, sejam afixadas sinalizações com mensagem de acolhimento e o número do Centro de Valorização da Vida CVV (188), disponível gratuitamente 24 horas por dia.
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