Como já noticiado pelo Acorda Cidade, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma portaria que regulamenta o trabalho no comércio durante os feriados e estabelece que o funcionamento do comércio em geral nesses dias dependerá de autorização por meio de Convenção Coletiva de Trabalho.
Sobre esse assunto, o presidente do Sindicato do Comércio de Feira de Santana (Sicomércio), Marco Silva, explicou que a medida estabelece que para o comércio funcionar em feriados, é necessário haver um acordo entre o sindicato das empresas e o sindicato dos trabalhadores.
“Eu diria que, mais uma vez, Feira de Santana sai na frente. Porque, em Feira de Santana, isso já está acordado na sua convenção coletiva. Então, o comércio pode trabalhar nas regras que estão na convenção coletiva. Quais são? Bairros e shoppings autorizados nos feriados, e no centro, só com acordo específico. Feira de Santana mostra sua maturidade e essa portaria vem mostrar a importância que os sindicatos têm no dia a dia, na regulação das relações de trabalho. Eu entendo que é uma portaria dura, mas é necessária, porque valoriza o trabalho sindical e os sindicatos que trabalham estão realmente podendo dar essa boa notícia para a cidade.”
Segundo ele, essa portaria vinha sendo adiada desde 2023 e representa o histórico de uma relação respeitosa entre os sindicatos patronais e de trabalhadores, apesar das divergências, que são naturais. Com isso, Marco Silva destaca a convenção coletiva como “o instrumento mais democrático que existe”.
“Às vezes, as opiniões são divergentes, é natural isso. A questão, por exemplo, dos feriados que a gente está tratando aqui. Para a gente, funcionariam todos os feriados em qualquer lugar, mas eles entenderam que não, e os próprios empresários do centro, várias vezes que teve o feriado, não quiseram abrir.”
Em entrevista ao Acorda Cidade, o presidente afirmou que o Sicomércio tem feito uma série de eventos para tratar sobre a nova portaria, bem como divulgando comunicados para tranquilizar as pessoas.
Marco Silva também disse que em regiões como no sul do estado, onde a Bahia faz fronteira com o Espírito Santo, existem modificações na legislação da convenção coletiva, oficializando o fechamento de supermercados aos domingos e feriados. No entanto, de acordo com ele, essa mudança trouxe um impacto negativo na economia.
Nós entendemos que o livre mercado é importante, da mesma forma que o respeito à lei trabalhista também é importante. O trabalhador que trabalhou domingo não pode trabalhar todos os dias da semana. A mulher tem um trabalho protegido no domingo e trabalha só um domingo, no outro ela tem que folgar. Mas, em Feira de Santana, os homens, por exemplo, só podem trabalhar dois dois domingos por mês e, nos feriados, é essa regra que a gente colocou aqui, bairros e shoppings autorizados e o centro só com acordo específico.”
Questionado sobre a movimentação do comércio nos feriados, o presidente confirmou que há sim um movimento muito grande, especialmente quando o funcionamento é divulgado nos meios de comunicação.
“A gente só não pode fazer como algumas coisas que aconteceram no passado: resolver na quinta-feira para ter o feriado no sábado, em cima da hora, sem planejamento. Era um tiro no pé e trazia até falta de credibilidade para o segmento. Então, agora a gente só faz acordos com bastante antecedência, para que a gente consiga comunicar.”
Marco Silva disse que entende os impactos que a nova portaria pode gerar nas vendas do comércio local em datas de grande movimentação, já que, com a regra, o comércio de cidades que não tem convenção coletiva não poderão funcionar, enquanto que Feira de Santana poderá funcionar.
Então, Feira de Santana pode fornecer para essa região os produtos que as pessoas precisam, porque a vida é muito dinâmica. Mesmo em um feriado, você precisa de produtos, as coisas acabam, ou chega uma visita em sua casa, e você precisa comprar alguma coisa, você combina com amigos para fazer um churrasco, alguma coisa. A gente entende duas coisas: primeiro, e isso ninguém pode abrir mão: respeitar o direito do trabalhador. Mas também ter a livre-iniciativa, que a gente trabalhe. Quanto mais a gente trabalha, mais gera riqueza, mais o país cresce, mais a gente ganha.”
Com informações do repórter Paulo José, do Acorda Cidade
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