O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou fiscalizações no ferry-boat e na construção da Ponte Salvador-Itaparica. A decisão proposta pelo conselheiro Inaldo Araújo foi aprovada por unanimidade pelo órgão no último dia 21 de julho, conforme informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade.
O documento acessado pela reportagem aponta que a fiscalização foi estabelecida nas embarcações por conta das graves falhas sanitárias encontradas. Além disso, o TCE ainda estabeleceu a possibilidade de punições aplicadas pelos órgãos reguladores.
A auditoria realizada pelo Tribunal no sistema Ferry-Boat identificou problemas críticos que persistem ao longo do tempo. De acordo com a entidade, foi registrada a falta de manutenção e o estado precário geral dos barcos utilizados no sistema
Já no âmbito da ponte, a corte decidiu monitorar de perto o progresso da construção da Ponte Salvador-Itaparica para garantir a transparência sobre o andamento das obras. O Vice-Presidente Marcus Presídio reforçou a gravidade dos problemas nos transportes marítimos e a relevância estratégica do novo empreendimento rodoviário.
A iniciativa vai auditar a eficiência de ambos serviços públicos.
Multa aplicada no ferry-boat
No último dia 13, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aplicou uma multa de R$ 600 mil contra a empresa Internacional Travessias Salvador, responsável pelo sistema ferry-boat que faz a ligação entre a capital baiana e a Ilha de Itaparica. A decisão foi publicada oficialmente pela Coordenação de Julgamento de Infrações Sanitárias do órgão federal.
A medida acontece paralelamente ao Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade, mostrar que o Ministério Público da Bahia (MP-BA) segue investigando a empresa por irregularidades na prestação de serviços.
Essa punição é o resultado final de um processo administrativo, que investigou irregularidades sanitárias na operação do serviço. E não é a primeira vez que a concessionária é punida pelo órgão federal por falta de higiene. Em 2024, a Internacional Travessias já havia sido multada pela Anvisa em R$ 300 mil.
Naquela ocasião, uma fiscalização conjunta envolvendo o MP-BA e outros órgãos de defesa do consumidor flagrou condições higiênico-sanitárias graves, acúmulo de lixo e até falhas no controle de pragas (vetores de doenças) nos ferries Ivete Sangalo e Dorival Caymmi.
Irregularidades na empresa
Em denúncias apresentadas desde 2025, o Coletivo Ativista Alê Okan, que segue na justiça desde o fim do ano passado, as embarcações apresentam condições inadequadas nos sanitários, o que engloba a falta de água corrente, ausência ou deficiência de limpeza, acúmulo de lixo e resíduos, equipamentos danificados, ventilação precária e odores intensos.
Com a publicação do despacho, a decisão se torna pública, e a concessionária terá que arcar com a penalidade financeira. Até o momento, a Internacional Travessias não se pronunciou sobre a punição.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
Leia também: Anvisa multa Internacional Travessias em R$ 600 mil por falhas de higiene no ferry-boat
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e Youtube e grupo de Telegram.
