Os influenciadores Eliezer e Viih Tube assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e se comprometeram a pagar R$ 350 mil por dano moral coletivo e encerrar de vez o reality show “As Patroas”, estrelado pelos funcionários do casal e exibido nas redes sociais.
Com a proposta de colocar os empregados domésticos para disputar provas em troca de prêmios, o reality chegou a colocar os participantes para procurarem moedas dentro de vaso sanitário e lixeiras.
O MPT determinou que os influenciadores devem retirar o reality do ar, em até 48 horas, e pagar uma indenização de 350 mil reais. Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer se comprometem a não produzir nem divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações humilhantes ou vexatórias, ainda que haja consentimento dos participantes.
Futuramente, caso algum trabalhador participe de conteúdos audiovisuais, a adesão deverá ser formalizada por escrito, voluntária e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
Segundo informações do Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade, o acordo também prevê a publicação de três vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Em caso de descumprimento das claúsulas previstas no acordo, a multa será de R$ 50 mil por cláusula violada, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
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