A Câmara de Vereadores de Serrinha começou a analisar o Projeto de Lei nº 09/2026, enviado pelo prefeito Cyro Novais (MDB), que institui o Programa Bolsa Bebê. A proposta prevê o pagamento de um auxílio mensal de R$ 300 às gestantes a partir do quinto mês de gravidez, com o benefício sendo mantido até a criança completar um ano de idade.
De acordo com o texto, o acesso ao programa dependerá do cumprimento de alguns critérios, como a realização de todo o pré-natal na rede pública municipal, comprovação de residência em Serrinha, vacinação da criança em dia e parto realizado no Hospital Municipal ou em outra unidade credenciada pelo SUS no município.
A iniciativa também vincula a concessão do benefício ao acompanhamento da saúde da mãe e do bebê, buscando estimular o pré-natal, a imunização infantil e o atendimento na rede pública de saúde. A proposta integra as ações voltadas à primeira infância e à assistência social no município.
O projeto será discutido pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos vereadores, o Programa Bolsa Bebê passará a integrar a política municipal de apoio às gestantes e famílias em situação de vulnerabilidade.
Confira o Projeto de Lei nº 09/2026:
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