A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (6), a Operação Bandeira Livre II para cumprir nove mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes tributárias relacionadas à concessão de autorizações de táxi em Ipecaetá.
O objetivo é apurar a obtenção indevida de isenções de IPI, IPVA e ICMS mediante permissões de táxi concedidas a pessoas que, em tese, não exerciam efetivamente a atividade, além de possível falsidade documental.
Entre 2023 e 2025, o município de Ipecaetá emitiu 70 autorizações de táxi, com concentração relevante entre 2021 e 2023. A investigação identificou cinco permissionários atuais com ocupações ou vínculos aparentemente incompatíveis com o exercício habitual da profissão.
Também são apuradas as atuações de agentes públicos responsáveis pela emissão, renovação e cancelamento das permissões, bem como pela manutenção de cadastros e documentos fiscais municipais.
São cumpridos nove mandados de busca e apreensão: oito em Ipecaetá e um em Feira de Santana. As ordens foram expedidas pela 3ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Feira de Santana. Dois agentes públicos tiveram o exercício da função suspenso por 60 dias.
A Justiça determinou ainda o sequestro dos veículos vinculados a cinco permissões investigadas e o bloqueio de ativos financeiros até o limite de R$ 33 mil por investigado.
Os investigados poderão responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documento falso e crimes contra a ordem tributária.
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