O ex-governador de Roraima Edilson Damião (União Brasil) foi autorizado a disputar uma vaga no Senado, meses após ter o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) abriu exceção à regra que exige a desincompatibilização de governadores seis meses antes da eleição.
O caso é peculiar pela forma como Damião chegou e saiu do governo. Ele assumiu o comando de Roraima em 27 de março, após a renúncia do então governador Antonio Denarium (Republicanos), que deixou o posto para disputar o Senado. Poucos dias depois, em 4 de abril, terminou o prazo para que chefes do Executivo se afastassem a fim de concorrer a outro cargo, e Damião permaneceu no governo.
Em 28 de abril, no entanto, o TSE formou maioria para cassar o mandato dele e, por unanimidade, tornou Denarium inelegível, após condenação por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Foi essa sequência que criou o impasse: como Damião havia assumido em definitivo e seguido no cargo após o fim do prazo de renúncia, sua situação poderia barrar a candidatura ao Senado.
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) defendeu justamente esse entendimento. Segundo a PRE, ao assumir o governo, Damião passou a se sujeitar às mesmas regras dos demais governadores e, portanto, deveria ter renunciado até 4 de abril. A defesa, por outro lado, sustentou que o caso era excepcional, porque ele não permaneceu no cargo durante o período eleitoral por vontade própria: acabou afastado pela Justiça depois de encerrado o prazo de renúncia e não foi declarado inelegível de forma pessoal no processo que cassou seu mandato.
O TRE-RR acolheu o argumento da defesa. Relator do caso, o juiz Renato Pereira Albuquerque destacou que a exigência de saída antecipada existe para impedir que governadores usem a máquina pública em favor das próprias candidaturas, o que, no entendimento do tribunal, não se aplicaria à situação de Damião.
Fonte: Bahia Notícias, parceiro do Acorda Cidade
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