A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) iniciou nesta terça-feira (11) um mutirão para revisar a situação processual de cada uma das cerca de 1.800 pessoas privadas de liberdade no Conjunto Penal de Feira de Santana, o maior do Estado. A iniciativa faz parte do projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional, da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, que leva a Unidade Móvel de Atendimento para ampliar a assistência jurídica nas unidades prisionais da Bahia. O mutirão segue até 28 de agosto.
“Nestas três semanas, vamos atender a toda a unidade. É um grande desafio porque aqui são quase 1.800 internos e internas. Nossa ideia é não deixar ninguém esquecida ou esquecido e fazer o máximo possível para regularizar as situações processuais e garantir direitos”, afirmou o coordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, Daniel Nicory, que está à frente do mutirão com o também coordenador André Maia.
O desafio dos mais de 20 defensores(as) públicos (as), servidores (as) e residentes jurídicos que vão atuar no mutirão é consultar, individualmente, os processos e analisar se há sentença, se a execução das penas está ocorrendo de acordo com o que foi determinado pela Justiça e se existem medidas que precisam ser adotadas pela defesa.
Primeiro dia
O primeiro dia começou com o atendimento às mais de 100 internas do Pavilhão Feminino. Conceitos como progressão de regime, remição, detração, cálculo, redução da pena e livramento condicional foram os mais abordados neste início e seguem ao longo de todo o mutirão.
Uma das primeiras atendidas foi Regina*, de 35 anos, que confiou na Defensoria desde o primeiro dia em que foi presa. “Eu não tinha dinheiro para pagar advogado e a Defensoria me atendeu. Foi a melhor opção! Sei tudo sobre meu processo, sei que faltam 9 anos, 6 meses e 10 dias para eu cumprir minha sentença e sei que, se trabalhar ou estudar aqui, tenho direito a remição da pena”, aprendeu.
Segundo Regina, quem vive privada de liberdade aprende a fazer cálculos nos dedos. Conta os meses. Conta os dias. Conta o tempo para voltar para casa. Enquanto ela já tem esse cálculo da pena na mente, outras internas receberam o cálculo impresso durante o mutirão e leram atentamente cada prazo ali descrito.
“Em alguns casos, uma informação que não foi atualizada pode fazer muita diferença no cumprimento da pena. O cálculo serve também para verificar se todas as informações relativas ao cumprimento da pena estão corretamente registradas no processo”, explicou o coordenador André Maia.
Para Jaqueline*, essa calculadora representa a possibilidade concreta de saber exatamente quanto tempo ainda falta para sair dali e reencontrar a mãe e as filhas, após cinco meses presa por ter sido considerada cúmplice do namorado no furto de uma motocicleta.
“Quando a gente está aqui, precisa encontrar alguma coisa para continuar acreditando que a vida vai seguir. A gente olha para todos os lados e só vê grade e parede. Essa calculadora ajuda a contar e a sonhar”, contou, mesmo não tendo perdido a esperança após ter o pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça. “Seu caso é passível de recorrer à redução da pena”, ouviu de uma das servidoras durante o mutirão.
Dignidade e Justiça no Sistema Prisional
Além dos coordenadores André Maia e Daniel Nicory, este primeiro dia do mutirão contou com o reforço do coordenador da 1ª Regional da DPE/BA – Feira de Santana, João Gabriel Soares de Mello, da defensora Thaís Lopes Rocha e de servidores(as) e residentes jurídicos de Salvador e Feira de Santana.
“O trabalho desenvolvido por este projeto Dignidade e Justiça no Sistema Prisional nos ajuda a compreender melhor a realidade de cada unidade prisional do Estado da Bahia, a planejar estratégias de atuação e a identificar onde a Defensoria precisa concentrar, ainda mais, seus esforços”, ressaltaram os coordenadores.
Em Feira de Santana, a Unidade Móvel da Defensoria permanecerá por três semanas, até o dia 28 de agosto, sempre atendendo de segunda a sexta-feira, das 9 às 16h.
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