O vereador Galeguinho SPA (União Brasil) utilizou seu espaço na tribuna da Câmara de Feira de Santana, nesta quarta-feira (19), para denunciar um suposto esquema de propina na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur). Segundo ele, além de pagar o Habite-se — certidão que permite a construção de um imóvel após a permissão da prefeitura — algumas pessoas na Sedur teriam a prática de exigir “uma quantia para poder ir fazer a visita”.
Em pronunciamento na sessão na Câmara de Vereadores, ele acusa os fiscais de exigirem uma propina para realizarem a visita nas obras.
“A partir do momento que você paga o Habite-se, que é uma taxa mínima, normal, beleza, você pagou. Mas além de você pagar para o fiscal ir fiscalizar a obra, você tem que molhar a mão do fiscal”, disse Galeguinho na tribuna.
Ao Acorda Cidade, o vereador afirmou que é construtor há 14 anos e que tem “total convicção” do que fala. No entanto, disse que acredita que o prefeito José Ronaldo não tenha “ciência” dessa situação.
Aqui é um desabafo, aproveitando o meu momento como parlamentar e tendo a minha prerrogativa de utilizar a tribuna para poder citar algumas coisas e me respaldar perante a qualquer tipo de processo. Eu reafirmei e afirmo que existem pessoas lá dentro que, além de você pagar o Habite-se, ainda exige uma quantia para poder ir lá fazer a visita. Isso tem que ser apurado e discutido, porque o contribuinte já paga demais e não pode ser lesado dessa maneira.”
Além de denunciar essa situação, Galeguinho destacou que isso aconteceria em “todos os lugares”, e não apenas na Sedur. Porém, ele nega que se trate de uma corrupção, salientando que é uma “falha muito grande” e que o prefeito deve “corrigir isso o mais rápido possível.”
“Se não for desse jeito, não vai. E não é só aqui não, é no cartório, em todos os lugares. Se isso não acontecer, o seu documento é jogado para trás, para baixo. Tem situações que passam um ano. Se você for tirar um alvará de funcionamento hoje, você não leva menos de um ano pra poder tirar um alvará. Agora imagine o quanto isso prejudica o empresário.”
Terceirização dos serviços e impostos
Galeguinho também contou que esses sistemas deveriam ser terceirizados. De acordo com o vereador, as “maracutaias”, como chamou, existem em todos os lugares, acontecendo no passado e no presente.
“É preciso sentar com a equipe e falar: ‘A partir de hoje eu não quero isso’. E botar as coisas pra andarem. Eu acho que está na hora de terceirizar esse tipo de coisa.”
O vereador chamou atenção para os impostos que devem ser pagos, como Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), entre outros.
“Só de imposto é em torno de 30% a 40% do valor da obra que a gente paga. Paga INSS, ITBI, Crea, paga tudo o que você pensar. E sem essa documentação a gente não consegue financiar, não consegue levar a documentação completa para Caixa para poder financiar. E esse é o problema que acontece. A maior parte burocrática é existente na Secretaria de Feira de Santana.”
Galeguinho também reforçou que a cobrança é desnecessária, ressaltando que os tributos já são pagos regularmente e os servidores das secretarias recebem remuneração para exercer suas funções.
“Não vou citar valores não. Mas são coisas que realmente não têm necessidade. Já que você paga o seu tributo normal, se você é um fiscal e recebe por isso, por qual motivo você está pedindo valor a mais? Ninguém trabalha de graça. Então isso tem que ser corrigido. E eu tenho plena certeza de que o prefeito Ronaldo não tem ciência disso.”
Ivamberg diz que vai solicitar apuração da denúncia no Ministério Público
Com a acusação, o vereador Ivamberg Lima (PT) afirmou que o governo deve entrar com uma representação no Ministério Público, para que essas denúncias possam ser investigadas.
“É grave, e eu, como vereador, não vou deixar passar isso em branco. Independente se é de governo ou se é de oposição, o que a gente quer aqui é que o dinheiro não desça pelo ralo e que o dinheiro nosso, suado, que a gente paga dos impostos, seja aplicado de forma correta.”
Apesar do assunto ter surgido após o posicionamento do vereador do PT, ele disse que estava falando sobre o crescimento desordenado de Feira de Santana, especificamente do bairro Papagaio. De acordo com Ivamberg, essa situação tem gerado problemas na cidade, como de transporte, pavimentação e rede de esgoto.
No meio da minha fala, o vereador Galeguinho pediu a parte e disse que, como construtor, ele enfrentava vários problemas nesse sentido, mas que tinha um problema que ele gostaria de denunciar, que é a corrupção na Sedur. Segundo ele, para que aconteça a emissão de Habite-se, ele tinha que, além de pagar a taxa, molhar a mão das pessoas que trabalhavam ali pra ir fazer essa vistoria e liberar o Habite-se. Ele ainda disse mais, que o Habite-se lá é de dois tipos, têm no varejo e tem no atacado.”
“Estaremos bem informados sobre essa situação”
Em entrevista ao Acorda Cidade, o líder do governo na Câmara, o vereador José Carneiro (União Brasil), também pontuou que o tópico surgiu após o vereador Ivamberg falar sobre este assunto na tribuna.
Galeguinho apenas, como construtor, endossou as palavras. Galeguinho é um vereador da nossa base, um vereador de muito respeito, e a gente tem uma consideração muito grande por ele. Ele disse que tem também foco nessa linha de pensamento. Agora, eu posso afirmar que o governo de José Ronaldo de Carvalho é um governo sério, que não permite, jamais, qualquer tipo de corrupção.”
Segundo José Carneiro, caso essa irregularidade seja comprovada, haverá uma punição, seja na Sedur ou em outras secretarias.
“Ainda não deu tempo para a gente conversar sobre o assunto, mas tenho certeza de que nós estaremos bem informados sobre essa situação. O vereador tem fé pública e ele pode falar o que ele quiser.”
Com informações do repórter Ney Silva, do Acorda Cidade.
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