O prefeito de Feira de Santana criou uma Comissão de Sindicância para apurar a denúncia de que servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) estariam recebendo vantagens indevidas para realizar suas funções. A medida foi formalizada em uma portaria publicada na edição do Diário Oficial desta quinta-feira (20).
A sindicância foi instaurada após uma denúncia feita no plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão de quarta (19). O vereador Galeguinho SPA (União Brasil) relatou um suposto esquema de cobrança de propina relacionado à fiscalização de obras pela Sedur.
“A partir do momento que você paga o Habite-se, que é uma taxa mínima, normal, beleza, você pagou. Mas além de você pagar para o fiscal ir fiscalizar a obra, você tem que molhar a mão do fiscal”, afirmou o parlamentar.
A portaria determina que a comissão seja formada por Ciro Oliveira Teixeira, Patricia Nascimento de Jesus Brandão e Elimar Luiz de Oliveira Junior. A presidência ficará sob responsabilidade do primeiro integrante.
De acordo com a decisão do Executivo feirense, a comissão terá prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da portaria, para encaminhar ao Gabinete do Prefeito um relatório conclusivo sobre a apuração.
A criação da sindicância tem como objetivo verificar os fatos relatados na denúncia e identificar se houve eventual prática irregular por parte de servidores públicos municipais. A medida não representa, por si só, conclusão sobre a existência de irregularidades ou responsabilidade dos envolvidos.
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