O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) lança, nesta sexta-feira (21/8), o Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher. O evento será realizado às 9h, na Sala de Sessões do Tribunal, e é aberto ao público.
A iniciativa amplia as ações do TRE-BA voltadas à promoção de eleições livres, íntegras e inclusivas, estabelecendo uma agenda permanente de prevenção e enfrentamento à violência política contra as mulheres. Entre as medidas previstas estão ações educativas e de capacitação, canal de denúncia, rede de proteção, observatório e pesquisas para produção de dados sobre a violência política de gênero na Bahia.
Apesar dos avanços normativos das últimas décadas, a violência baseada em gênero ainda representa um obstáculo à participação das mulheres na vida pública e política. Ameaças, violência moral e institucional, assédio e outras formas de intimidação podem comprometer o exercício da atividade política e o fortalecimento da democracia.
“A violência política de gênero, a violência moral, a violência institucional e as múltiplas formas de assédio dirigidas às mulheres revelam estruturas históricas de desigualdade que transcendem o âmbito individual, comprometendo o próprio funcionamento do Estado Democrático de Direito. A instituição do Núcleo visa intensificar as ações empreendidas pelo Tribunal na construção de uma agenda permanente de ações educativas, capacitação, instituição de canal de denúncia, rede de proteção, um observatório e também pesquisas permanentes que visam gerar estatísticas sobre a temática no cenário baiano, evidenciando uma atuação conjunta do Órgão em proteção às candidatas e parlamentares”, afirmou o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer.
De acordo com a desembargadora eleitoral e Ouvidora Regional Eleitoral, Carina Virgens Canguçu, o projeto será desenvolvido inicialmente como um plano-piloto, com ações previstas de agosto a dezembro, período que compreende da campanha eleitoral à diplomação. A proposta busca consolidar políticas institucionais, educativas e de prevenção, baseadas em ações integradas e multidisciplinares para combater a violência contra as mulheres no cenário político.
“O Núcleo conta com um grupo de servidoras de várias áreas do Tribunal para propiciar ações transversais sobre a temática. Nesse primeiro momento, o Órgão investirá em uma série de ações práticas para combater e mitigar a violência. Ainda em dezembro deste ano, faremos uma grande avaliação do projeto para empreender novas iniciativas para 2027”, declarou a ouvidora.
Durante o lançamento, serão apresentados o escopo do projeto, um panorama sobre a violência política contra as mulheres, a página do Núcleo, a cartilha digital e outros materiais educativos.
Após o evento, ainda nesta sexta-feira, a Corte Eleitoral apreciará, em sessão plenária, a proposta de resolução que estabelece as normas do Núcleo de Prevenção e Enfrentamento à Violência Política contra a Mulher.
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