O Ministério dos Transportes atualizou, nesta segunda-feira (24), o aplicativo CNH do Brasil. Com a mudança, os motoristas poderão consultar pela plataforma as passagens registradas em pedágios do “free flow”, sistema de pedágio eletrônico sem cancelas que permite cobrar a tarifa sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade.
Segundo o Ministério dos Transportes, todas as passagens por rodovias estarão listadas no aplicativo, “sejam elas federais ou estaduais. Além da consulta, o cidadão terá acesso a informações centralizadas para identificar, pela plataforma, a concessionária responsável e acessar o respectivo canal indicado para pagamento do pedágio”.
O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou que apenas uma das concessionárias que operam o sistema free flow no Brasil ainda não está integrada à plataforma: a responsável pelo Rodoanel, em São Paulo.
Segundo o ministro, enquanto a concessionária não estiver integrada à plataforma, não poderão ser aplicadas multas pelo não pagamento da tarifa no sistema free flow, e a homologação para o uso da tecnologia será revogada.
Para consultar as passagens pelo free flow, o motorista precisa:
- Abrir o aplicativo CNH do Brasil;
- Tocar na opção “Veículos”;
- Escolher e tocar no veículo na lista exibida;
- Tocar na opção “Pedágio eletrônico”.
Nessa área, o motorista pode consultar as passagens registradas no sistema free flow, acessar o canal de pagamento da concessionária e acompanhar a confirmação do pagamento.
As passagens ficam registradas no aplicativo por até cinco anos. O motorista tem até 30 dias após o recebimento da notificação sobre a passagem pelo pórtico para pagar a tarifa.
“Nada é mais crítico para a concessionária do que a receita. Agora, todos nós que trafegarmos pelo pórtico do free flow recebemos, pelo menos, dois avisos: um para a passagem e o segundo quando estiver acabando o prazo de 30 dias para o pagamento”, disse Marco Aurélio Barcelos, diretor-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
As notificações, o registro da passagem e o valor do pedágio eletrônico ficam disponíveis apenas para o proprietário do veículo. Diferentemente de uma multa de trânsito, a cobrança da tarifa não pode ser transferida para outro motorista.
O ministro George Santoro disse que o Ministério dos Transportes espera facilitar o pagamento das tarifas com a nova ferramenta. Segundo ele, caso a medida não traga os resultados esperados, o governo poderá permitir que o pagamento seja feito diretamente pelo aplicativo.
“A gente não quis impor uma solução de pagamento, deixando o mercado tentar encontrar uma solução própria. Se o mercado em pouco tempo não der uma solução, nós vamos dar uma solução. Junto do Serpro, nós vamos criar um portal de pagamento com algum parceiro, ou algum integrador”, disse o ministro.
O usuário também pode contestar pelo aplicativo uma passagem que, segundo ele, não tenha sido realizada pelo veículo.
Para motoristas que utilizam tags, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela plataforma contratada, com o pagamento direcionado à empresa responsável pelo serviço.
Confusão fez ministério suspender multas
Antes da nova funcionalidade, o motorista precisava procurar o canal de atendimento de cada concessionária para consultar e pagar as tarifas. A falta de um sistema centralizado dificultava os pagamentos e abria espaço para golpes com sites falsos.
Desde abril deste ano, o Ministério dos Transportes suspendeu 3,7 milhões de multas relacionadas ao não pagamento de pedágios eletrônicos. A medida também suspendeu os pontos na CNH decorrentes dessas infrações.
Segundo a pasta, a suspensão abriu prazo para os ajustes necessários e para a integração da comunicação das concessionárias com o sistema do governo federal.
Para aplicar a multa, o governo federal recebe da concessionária a informação sobre a falta de pagamento e registra a infração no aplicativo CNH do Brasil. A evasão de pedágio, seja em praças tradicionais ou no free flow, gera multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
“Está em elaboração uma deliberação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para prorrogar o prazo de homologação até dezembro de 2026. A proposta ainda está em tramitação interna e aguarda manifestação da Consultoria Jurídica”, disse a pasta em nota.
Com a prorrogação, o motorista que passou pelo pórtico do free flow e não pagou a tarifa terá uma nova oportunidade para quitar a dívida sem multa. Não se trata, porém, de perdão: a penalidade poderá ser aplicada se o pagamento não for feito dentro do novo prazo.
O que é o pedágio eletrônico (free flow)?
O pedágio eletrônico, ou free flow (“fluxo livre”, em inglês), é um sistema de cobrança sem cabines ou cancelas e que não exige o uso de tag pelo motorista.
Nesse sistema, câmeras e sensores identificam o veículo sem que o motorista precise parar ou reduzir a velocidade. Em algumas rodovias, a tecnologia também permite cobrar de acordo com o trecho percorrido.
O pedágio eletrônico já é adotado em mais de 20 países, como Noruega, Portugal, Estados Unidos, Itália, China e Chile — um dos pioneiros na América Latina na implementação do sistema.
O pedágio free flow aplica multa?
Não. O sistema free flow identifica o veículo para fazer a cobrança da tarifa. A multa não é aplicada pela simples passagem pelo pórtico, mas pelo não pagamento do pedágio dentro do prazo.
O não pagamento configura evasão de pedágio, uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Como acontece a cobrança do pedágio?
O free flow combina a tecnologia das tags já utilizadas no Brasil com câmeras e sensores capazes de identificar veículos que não possuem o dispositivo.
Diversas câmeras e sensores são instalados nos pórticos fixos nas rodovias. Eles identificam os veículos com tag ou fazem a leitura das placas para determinar quem será cobrado.
Algumas câmeras capturam imagens em 3D para identificar o tipo de veículo, o número de eixos e quais deles estão suspensos. Essas informações permitem calcular corretamente a tarifa, especialmente no caso de caminhões.
Luzes infravermelhas são utilizadas para garantir a identificação dos veículos mesmo em condições adversas, como neblina ou fumaça.
Fonte: g1
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