O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) suspendeu, na terça-feira (25), os efeitos da decisão que determinava a cassação do mandato do vereador de Vitória da Conquista, Diogo Azevedo (PSDB), por infidelidade partidária.
Com isso, o parlamentar segue no cargo até o julgamento dos embargos de declaração pelo colegiado do tribunal. De acordo com o Bahia Notícias, a medida foi tomada pela desembargadora Carina Cristiane Canguçu Virgens.
Para a magistrada, as decisões que resultam na perda de mandato eletivo devem ser executadas somente quando não houver mais possibilidade de recursos nas instâncias superiores.
No dia 13 de agosto deste ano, o TRE-BA havia determinado a cassação do vereador por entender que ele cometeu infidelidade partidária ao deixar o União Brasil e se filiar ao PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), sem apresentar uma justificativa considerada legalmente válida.
Além disso, a Justiça Eleitoral rejeitou os argumentos da defesa de que Diogo teria sido vítima de perseguição e conflitos políticos internos no União Brasil. O vereador então recorreu da decisão, e obteve o efeito suspensivo.
No entanto, o caso já havia provocado uma alteração temporária na composição da Câmara Municipal. Em julho deste ano, uma liminar determinou o afastamento do vereador e a convocação do suplente Alisson da Educação. Agora, a medida foi suspensa.
Diogo Azevedo foi eleito em 2024 como o vereador mais votado da história de Vitória da Conquista. Ele permanece no mandato enquanto os recursos relacionados ao processo são analisados pela Justiça Eleitoral.
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