A Prefeitura de Feira de Santana empossou, nesta quinta-feira (27), os novos membros dos Conselhos de Segurança Pública, Defesa Social e Defesa Civil, durante cerimônia realizada no Paço Municipal Maria Quitéria. A iniciativa integra o fortalecimento da gestão participativa e a execução do Plano Municipal de Segurança, aprovado este ano no município.
Participaram da solenidade o prefeito José Ronaldo, conselheiros, secretários, vereadores e representantes dos conselhos.
Segundo o secretário de Prevenção à Violência e presidente do Conselho de Defesa Civil, Luziel Andrade, os conselhos serão fundamentais para identificar demandas e definir prioridades em cada comunidade.
“Representa um momento importante porque como foi aprovado recentemente o plano de segurança municipal, o plano se baseia a sua estrutura nos conselhos, então o prefeito deu posse ao Conselho de Segurança Pública e ao Conselho da Defesa Civil, também posse o pessoal que assumiu o Conselho do Fundo de Segurança de Segurança.”
Os conselhos terão reuniões individuais para levantar necessidades e prioridades, mas atuarão de forma articulada. A proposta é aproximar as ações do poder público da realidade de cada bairro e rua, inclusive identificando situações de violência que não chegam aos órgãos oficiais.
“Uma importância do conselho é justamente o envolvimento da comunidade. Quem é que não sabe que hoje tem pessoas que, por exemplo, não vão numa delegacia registrar uma ocorrência de uma violência? Então, a gente pretende o quê? Além de chegar as pessoas que registram, também aquelas que não. Fazem, de modo que a gente tenha um extrato real, mais próximo possível do que acontece em cada localidade.”
Segundo Luziel, os desafios estão sendo superados através dos estudos desenvolvidos com o Plano de Segurança.
O Conselho de Segurança Pública reúne representantes de instituições como 35º Batalhão de Infantaria, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Federal. As reuniões também serão abertas à participação da população.
“O Conselho é composto por todos, inclusive qualquer pessoa da cidade que queira participar da reunião é livre. Ele pode participar, opinar. A deliberação de votação para o que vai ser feito é que precisa ser apreciado pelos conselheiros. Mas assim, eu acho que é o caminho mais próximo para a gente realmente ter o envolvimento maior da sociedade”, explicou o secretário ao Acorda Cidade.
Defesa Civil: mitigação, monitoramento e alerta
O coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil, Antônio José do Rosário, destacou ao Acorda Cidade que a formalização do conselho permitirá ampliar a atuação do município em ações preventivas e de resposta.
“A questão da legalização dos documentos é de uma importância singular, extremamente importante. Porque a partir daí é que a gente legalmente pode tomar algumas providências e resoluções baseadas nas ações da defesa civil do município.”
Entre as preocupações está a estiagem, principalmente nas comunidades rurais e distritos de Feira, além de situações de seca, alagamentos e chuvas, inclusive, que podem ser intensificados pelo fenômeno El Niño.
“Para a gente tratar de recursos, de atividades com as comunidades rurais principalmente, faz-se necessário que nós tenhamos um conselho estruturado, organizado, que possa deliberar ações preventivas de mitigação em relação a estiagem, que é a realidade que nós estamos vivendo hoje, principalmente dentro do país e dentro, que não é diferente, em Feira de Santana.”
Antônio também ressaltou que a prevenção continua sendo um dos principais pilares da Defesa Civil, conforme a Lei 12.608/2012, enquanto mudanças recentes na legislação ampliam a atenção para mitigação, monitoramento e alerta.
“Hoje as leis estão passando por algumas modificações, e essas leis estão tratando mais sobre mitigação, monitoramento e alerta. A Lei 14.750/2023. Porém, o pilar principal da Defesa Civil é o papel preventivo. E quando a gente consegue reunir o Conselho, consegue reunir pessoas com capacidade de resposta, com condições de assinar, de deliberar, de tomadas de decisões, essa é a função do Conselho. E a partir daí, a Defesa Civil tem uma facilidade legal de poder implementar e fazer ações de respostas preventivas em se tratando de qualquer situação, quer de estiagem, seca ou mesmo de alagamentos e chuvas”, explicou Antônio José ao Acorda Cidade.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.
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