Os dez advogados presos na Operação Sintonia de Gravata vão continuar detidos. A decisão foi tomada nesta terça-feira (25) pela Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Os desembargadores analisaram os pedidos de habeas corpus apresentados em favor dos investigados e decidiram, por unanimidade, negar a soltura do grupo. A defesa havia questionado as prisões preventivas.
Os homens estão custodiados na Cadeia Pública de Salvador, enquanto as advogadas foram encaminhadas para uma unidade de recolhimento diferenciado de advogadas.
A OAB-BA, responsável pela apresentação do habeas corpus coletivo, informou que pretende recorrer da decisão, contestando, também, dois pontos principais: a forma como os advogados estão presos e a validade de gravações realizadas no parlatório do Conjunto Penal de Serrinha.
De acordo com a entidade, a Justiça havia autorizado o monitoramento de apenas uma advogada. Mesmo assim, por cerca de dois meses, conversas de outros profissionais com seus clientes também teriam sido registradas e analisadas. Para a Ordem, houve violação do sigilo entre advogado e cliente.
A entidade também afirma que os dez advogados estão detidos em locais que não oferecem as condições previstas para o exercício da profissão. Por isso, defende que, caso não seja possível a transferência para unidades adequadas, eles passem para prisão domiciliar.
De acordo com o g1, o TJ-BA orientou o juiz do processo a acompanhar a existência de vagas para que os advogados homens possam ser levados a locais apropriados.
Segundo a OAB-BA e o Conselho Federal da OAB, a permissão judicial permitia monitorar apenas uma advogada específica, mas, de acordo com as entidades, as gravações registraram também conversas de outros profissionais com seus clientes, violando o sigilo entre advogado e cliente.
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