A Justiça determinou que a plataforma de redes sociais Instagram restabeleça, no prazo de 48 horas, o acesso a conta do vice-prefeito e secretário de Educação de Feira de Santana, Pablo Roberto. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 300. A decisão foi proferida nesta terça-feira (1º), pela juíza Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, da 1ª Vara do Sistema dos Juizados de Feira de Santana.
O que dizia a petição do vice-prefeito
Na petição, os advogados pediram que a conta fosse reativada em 24 horas, com multa diária sugerida de mil reais, ou seja, um prazo menor e um valor maior ao decidido pela justiça. Além disso, também foi requerida a indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, o equivalente a R$ 64.840. Em sua decisão a juíza não mencionou o pedido de indenização, mas salientou que em caso de descumprimento, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da ordem judicial.
No pedido de tutela de urgência apresentado contra a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, Pablo informou ser titular do perfil, que tinha mais de 55 mil seguidores quando foi desativado unilateralmente pela plataforma, sem avisos prévios. A notícia do bloqueio foi divulgada na segunda-feira, 31 de agosto.
O documento detalha também que ele ficou sem acesso às fotos e vídeos publicados na conta, alguns dos quais, segundo ele, não estavam armazenados em outro local. O vice-prefeito também menciona a perda de acesso a publicações, mensagens e outras funcionalidades.
Segundo o relato apresentado à Justiça ao qual o portal Acorda Cidade teve acesso, Pablo Roberto afirma que tentou resolver o problema diretamente com o Instagram utilizando os canais disponibilizados pela plataforma, mas não obteve sucesso o que o levou a ingressar com uma ação na justiça.
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