O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizou nesta terça-feira (1º) a retomada da campanha digital de Renan Santos, candidato do Missão à Presidência da República nas eleições deste ano. A decisão ocorre após o magistrado ter determinado, no fim de semana, a suspensão parcial das atividades digitais da chapa.
Agora, com a nova decisão, a campanha poderá fazer propaganda eleitoral nos sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas de internet que tenham sido previamente registrados no sistema da Justiça Eleitoral. Toffoli também autorizou a participação de Renan Santos em debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
O ministro liberou ainda o repasse de recursos do Fundo Eleitoral para a chapa e a utilização de valores que eventualmente já tenham sido recebidos.
Na decisão, Toffoli determinou que as plataformas digitais restabeleçam, em até duas horas, os perfis informados pela campanha e registrados no TSE. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 10 mil por hora para cada perfil que não for reativado.
A defesa de Renan Santos havia contestado a decisão anterior, que apontava indícios de irregularidades relacionados aos perfis de redes sociais informados pelo candidato e pelo vice, Aroldo Medina.
Apesar da liberação da campanha, Toffoli deu prazo adicional de 72 horas para que Renan informe à Justiça Eleitoral a data de criação de cada perfil e quando eles passaram a ser utilizados para propaganda eleitoral.
A decisão faz parte da análise do pedido de registro da candidatura de Renan Santos à Presidência.
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