Feira de Santana poderá contar com um Sistema Municipal de Educação, além de uma Bolsa Permanência para estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram entregues ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcos Lima (União), nesta quarta-feira (9), pelo vice-prefeito e secretário Municipal de Educação, Pablo Roberto, acompanhado do secretário de Comunicação, Joilton Freitas.
Segundo Pablo Roberto, o primeiro projeto reúne em uma legislação específica normas relacionadas às políticas municipais de Educação, que atualmente estão regulamentadas por decretos e portarias. Conforme o secretário, a proposta foi construída após debates com professores, gestores da educação municipal, Conselho Municipal de Educação e população.
Ele ainda afirmou que a criação da lei é uma das exigências relacionadas ao Selo Unicef e que o Município trabalha para voltar a ser reconhecido pela iniciativa. “É uma legislação que a população de Feira de Santana e as pessoas que trabalham com Educação estão na expectativa”, destacou.
Já o segundo projeto cria a Bolsa Permanência para estudantes matriculados na EJA.
Tramitação
Ao receber as propostas, Marcos Lima afirmou que a tramitação será célere, observando os trâmites legais. Segundo ele, os projetos são importantes para a Educação de Feira de Santana e deverão passar pelas comissões competentes antes da votação. “Os projetos irão passar pelas comissões necessárias, mas vamos fazer o máximo possível para aprová-los com celeridade por entender que são legislações importantes para a cidade”, afirmou.
Presente na ocasião, o vereador e membro da Comissão de Educação da Casa Legislativa, Jurandy Carvalho (PSDB), disse que o grupo está preparado para analisar as propostas e, em breve, “colocar as medidas em prática para alavancar a Educação na cidade”. Já o vereador Galeguinho (União) parabenizou a gestão pelo encaminhamento dos projetos e avaliou que a Bolsa Permanência poderá estimular os estudantes a frequentarem a escola.
As informações são da Câmara Municipal Feira de Santana.
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