As negociações para a renovação da convenção coletiva dos trabalhadores do comércio de Feira de Santana já começaram e têm como referência a data-base de 1º de novembro. As reuniões entre os sindicatos que representam os trabalhadores do Comércio (Secofs) e as empresa (Sicomércio) buscam firmar um acordo que atenda aos interesses das duas categorias.
Segundo Marco Silva, presidente do sindicato que representa os empresários do comércio, o acordo atual tem validade até 31 de outubro e reúne mais de 50 cláusulas que estabelecem direitos e regras para trabalhadores e empresas.
Ele participou na manhã desta quarta-feira (9) de uma entrevista no programa Acorda Cidade e, além de reforçar o convite para o empresariado participar da negociação, o presidente do Sincomércio destacou a chamada ultratividade da norma.
O mecanismo garante que as regras do acordo anterior continuem valendo enquanto uma nova convenção estiver sendo negociada, ou seja, a medida evita que direitos previstos na convenção deixem de ser aplicados imediatamente após o encerramento do então atual acordo.
“Isso foi uma inovação feita pelos advogados Rui Sandes Leal e Reginaldo ainda pelo Sindicato dos Comerciários. Nossa convenção vem evoluindo muito com a chegada do advogado Alexandre e hoje é uma das convenções mais modernas do mundo. E eu também acredito que as ‘pancadas’ que a imprensa me dá de vez em quando contribuíram para essa evolução”, brincou Marco.
O presidente do sindicato também citou como exemplo benefícios e regras como a quebra de caixa e o banco de horas. Para ele, a manutenção das cláusulas durante o período de negociação garante maior segurança tanto para os trabalhadores quanto para os empresários.
Incentivo à qualificação
Entre as propostas que devem ser novamente apresentadas nas negociações deste ano está a criação de um incentivo financeiro para trabalhadores que realizarem cursos de qualificação em instituições reconhecidas. Segundo Marco, o ponto é um desejo antigo da presidência.
“Uma das grandes dificuldades que temos é a qualificação do trabalhador. Então, a gente dá esse incentivo para o trabalhador que fizer esses cursos. A cada curso que ele fizer, ele vai ter um ganho na remuneração. Tentamos emplacar isso o ano passado e, por incrível que pareça, não prosperou. O ano passado foi uma negociação muito difícil. Este ano também a gente sabe que vai ser difícil”, disse Silva.
Segundo Marco, a proposta contempla instituições como Sesc, Senac e Senai, com o objetivo de estimular a formação profissional dos trabalhadores do comércio. A ideia é que cada curso concluído seja validado pelo sindicato possa resultar em um ganho real para o funcionário.
O que é quebra de caixa ?
Outro ponto abordado durante a entrevista foi a quebra de caixa, destinada aos trabalhadores que lidam diretamente com numerário. Marco explicou que o benefício funciona como uma espécie de seguro diante da possibilidade de diferenças no fechamento do caixa.
“Funciona como uma remuneração extra que, se o empresário exigir que o caixa seja conferido e se tiver diferença, ele pode descontar do trabalhador”, explicou Marco Silva após ser questionado pelo Acorda Cidadesobre o mecanismo.
De acordo com o presidente do Sicomércio, caso o empregador exija do trabalhador a responsabilidade sobre o caixa, o pagamento da quebra de caixa é uma forma de compensação pelo risco envolvido na atividade.
“Precisamos conversar sobre data-base, fazer um alerta aos empresários, porque temos uma série de desafios que têm que ser enfrentados, não adianta colocar debaixo do tapete. O Brasil tem, infelizmente, essa mania de querer criar uma solução mágica para um problema, mas é preciso ter visão de longo prazo. O empresário e o comércio de Feira de Santana precisam ter esse sentimento agora. E você, empresário, tem como participar dessas decisões”.
6×1
Durante a entrevista, Marco Silva também relacionou as dificuldades das negociações às discussões sobre o funcionamento do comércio e à proposta de redução da jornada de trabalho, incluindo o debate sobre a escala 6×1, que atualmente está no Senado Federal.
O presidente do Sicomércio argumentou que uma eventual redução da jornada poderá gerar aumento de custos para empresas que precisarem contratar mais trabalhadores para manter o funcionamento.
“Não podemos nos negar a ter essa discussão, mas é uma coisa que tem que ser feita de forma madura, ouvindo especialistas de um lado, de outro, e o calor eleitoral não é um bom conselheiro para se fazer mudanças na Constituição. Estão se usando no momento eleitoral como uma forma de pressão política, precisa baixar essa poeira, dizer que é justo você falar em redução de trabalho, mas estão vendendo uma ilusão que não existe.”
Marco destacou ainda que o impacto pode ser maior para pequenos empresários, que trabalham com equipes reduzidas e teriam necessidade de ampliar o quadro de funcionários caso a jornada fosse diminuída.
“E aí eu digo mais: em algum momento foi tratado na sociedade a redução da carga tributária ou a redução dos encargos sociais? Porque não existe almoço grátis. Mais de 80% dos empregos são feitos pelos pequenos empresários, média de um ou dois trabalhadores. Eu pergunto: você tem um pequeno mercadinho no bairro em que trabalha você, sua esposa, mas dois trabalhadores estão preparados?”, disse Silva.
Convocação dos empresários
No final da entrevista, ao tratar novamente da convenção coletiva, Marco reforçou a necessidade de participação dos empresários nas negociações e afirmou que as regras acordadas pelos sindicatos têm aplicação sobre trabalhadores e empresas abrangidos pela categoria.
“A única instituição que tem poder constitucional de fazer lei, porque o que está acordado na convenção coletiva vira lei para os associados e para os não associados, é o sindicato. Precisamos convocar o empresariado. O que os dois sindicatos assinam vale como lei para todos”, disse.
Ele também avaliou que as negociações deste ano deverão ocorrer em um cenário econômico desafiador e citou a previsão de reajuste do salário mínimo como um dos fatores que devem pesar nas discussões durante a convenção.
“Vai ser uma negociação muito difícil pelo momento econômico, já que o governo anunciou um reajuste do salário mínimo de 7,4%, o que é um reajuste agressivo perante uma inflação de 4%”, declarou.
Marco Silvo encerrou a participação durante o programa Acorda Cidade reforçando mais uma vez o convite para que os empresários acompanhem o processo de negociação e procurem o Sicomércio para participar das discussões sobre a próxima convenção coletiva.
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