A Prefeitura de Feira de Santana publicou ao todo 11 decretos com desapropriação de áreas particulares localizadas em diferentes regiões do município. Os documentos constam na edição do Diário Oficial desta quarta-feira (10) e possuem justificativas diferentes para os atos. Confira a lista completa no final desta matéria.
Duas áreas estão localizadas no Tanque da Matinha, no distrito de Matinha, e foram destinadas à urbanização do local. Uma delas possui mais de 4 metros quadrados (m²). Já no bairro Registro, duas áreas foram declaradas de utilidade pública para o prolongamento da Avenida Dr. Silvio Antônio Matos.
Conforme o Diário Oficial, outras seis áreas estão relacionadas à ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas. No bairro Santo Antônio dos Prazeres, foram incluídos imóveis de 75 m² pertencente ao Instituto Mantenedor de Ensino Superior da Bahia S/A.
O Acorda Cidade fez um levantamento de todas as áreas desapropriadas que constam no Diário Oficial desta quinta (10) e montou uma relação com as respectivas justificativas. Confira os detalhes abaixo.
Desapropriações
| Nº do decreto | Área em m² | Endereço | Motivo |
|---|---|---|---|
| 14.704 | 4.443,51 m² | Tanque da Matinha, Distrito de Matinha | Urbanização do Tanque da Matinha |
| 14.705 | 1.250,32 m² | Tanque da Matinha, Distrito de Matinha | Urbanização do Tanque da Matinha |
| 14.706 | 1.777,52 m² | Avenida Dr. Silvio Antônio Matos, Bairro Registro | Prolongamento da Avenida Dr. Silvio Antônio Matos |
| 14.707 | 1.464,84 m² | Avenida Dr. Silvio Antônio Matos, Bairro Registro | Prolongamento da Avenida Dr. Silvio Antônio Matos |
| 14.710 | 741,00 m² | Rua Barão de Cotegipe, nº 802, Bairro Centro | Implantação de unidade de saúde |
| 14.711 | 316,62 m² | Loteamento Parque Centauro | Alargamento de via pública |
| 14.712 | 75,62 m² | Bairro Santo Antônio dos Prazeres | Ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas |
| 14.713 | 62,33 m² | Bairro Santo Antônio dos Prazeres | Ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas |
| 14.714 | 66,65 m² | Bairro Santo Antônio dos Prazeres | Ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas |
| 14.715 | 248,127 m² | Avenida Artêmia Pires Freitas, Bairro SIM | Ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas |
| 14.716 | 80,534 m² | Avenida Artêmia Pires Freitas, Bairro SIM | Ampliação da Avenida Artêmia Pires Freitas |
🔎Você sabe o que é uma desapropriação ?
Segundo a Constituição Federal do Brasil, a desapropriação é uma ação realizada por algum ente do Poder Público que retira a propriedade de um bem de um particular para transferi-lo para si. Na prática, o tal bem deixa de ser de uma pessoa e passa a fazer parte da propriedade do Estado.
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