Um plano de trabalho com cronograma de execução destinado a tornar mais céleres e eficazes os processos de regularização ambiental de imóveis rurais na Bahia foi apresentado na quinta-feira (10) a representantes do agronegócio, especialmente do oeste baiano. A proposta orienta a implementação do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024, firmado entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), a Secretaria do Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), no âmbito do projeto Terra Protegida.
O plano foi apresentado pela equipe técnica do Inema durante reunião realizada no Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, que atua na mediação da implementação do acordo. O encontro reuniu representantes das instituições signatárias e do setor produtivo para discutir o cronograma, as etapas e as soluções tecnológicas previstas.
A iniciativa tem como foco a regularização ambiental de imóveis rurais de até quatro módulos fiscais com alertas de desmatamento emitidos pelo MapBiomas Alerta e monitorados pelo MPBA por meio do projeto Terra Protegida, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Na Bahia, há aproximadamente 41 mil imóveis rurais com pendências de regularização e um acumulado de quase 30 mil alertas de desmatamento a serem analisados.
O plano apresentado representa um passo importante para ampliar a eficiência do poder público na gestão ambiental dos imóveis rurais, e está fundamentado numa atuação integrada que busca fortalecer a proteção da vegetação nativa e, ao mesmo tempo, oferecer mais previsibilidade, transparência e segurança jurídica ao setor produtivo.
O próximo passo será o aprofundamento do alinhamento entre as equipes técnicas sobre as funcionalidades e as potencialidades do novo modelo. A proposta prevê, dentre as funcionalidades, a integração das informações do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) aos dados de monitoramento ambiental do MapBiomas, além da sincronização com o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (Sicar).
Entre as entregas previstas estão a modernização tecnológica do sistema, o desenvolvimento de ferramentas automatizadas de análise e a elaboração de mapeamento estratégico para identificar áreas passíveis ou não de uso e utilização do solo, conforme a legislação vigente. A expectativa é que o sistema modernizado entre em funcionamento a partir de 2027.
Participaram do evento o procurador-geral de Justiça Pedro Maia; o secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins; o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda; o coordenador do Ceama, promotor de Justiça Augusto César Matos; e a Assessora Técnica Pericial do Ceama, Rousyana Gomes. Também estiveram presentes a equipe técnica do Inema e representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), da Aliança do Agro e do Sindicato dos Produtores Rurais de Barreiras (SPRB).
Construção conjunta e inovação
O procurador-geral de Justiça Pedro Maia destacou o caráter inovador da iniciativa e a construção conjunta de soluções para os desafios ambientais e produtivos da Bahia. Segundo ele, o projeto surge da necessidade de oferecer segurança jurídica aos produtores rurais que desejam regularizar seus imóveis.
“Estamos tratando de uma proposta construída com técnica e propósito para abrir os caminhos que a sociedade precisa. Este espaço simboliza o que o Ministério Público tem buscado fazer em diversas áreas: reunir os atores envolvidos para construir soluções para os principais problemas do estado. Há um ineditismo importante no que está sendo proposto. O produtor rural procura o Ministério Público porque quer entrar na regularidade, mas precisa de segurança jurídica. Temos a iniciativa privada colaborando com o Poder Público para gerar maior eficiência na gestão e o MP atuando como garantidor desse sistema”, afirmou.
A mediação do encontro foi conduzida pela coordenadora do Compor, promotora de Justiça Karinny Peixoto, que ressaltou o alinhamento da iniciativa à missão institucional de prevenir conflitos e construir soluções consensuais.
O coordenador do Ceama, Augusto César Matos, ressaltou a relevância da proposta diante dos desafios ambientais enfrentados pela Bahia. “Estamos diante de um problema gravíssimo que o estado enfrenta. Esta é uma reunião de trabalho que traz uma solução concreta. A validação dos Cefirs é um passo essencial para garantir regularidade ambiental, transparência e eficiência na gestão dos recursos naturais e do setor produtivo”, observou.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Eduardo Sodré Martins, e o diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio, destacaram que a proposta busca tornar os processos mais ágeis e transparentes. “O objetivo é modernizar os processos com mais eficiência e eficácia, garantindo maior segurança para todos os envolvidos e mais transparência para os solicitantes”, afirmou Topázio.
Representando o setor produtivo, o presidente da Faeb, Humberto Miranda, avaliou positivamente a iniciativa e destacou a importância da participação do Ministério Público.
“A posição do MP como fiador desse processo ajuda bastante a resolver uma situação que hoje traz prejuízos para os produtores e para o desenvolvimento do estado. O que foi construído até aqui representa um avanço importante. Estamos todos imbuídos em contribuir, aperfeiçoar o sistema e promover o desenvolvimento da Bahia com proteção ao meio ambiente”, afirmou. Segundo ele, as entidades analisarão o modelo apresentado com suas equipes técnicas para colaborar com o aprimoramento da proposta.
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