A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, neste sábado (12), em edição especial do Diário Oficial, a lista classificatória dos professores da rede estadual habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia, no segundo semestre de 2026. A lista da edição especial retifica a primeira publicação, também no Diário deste sábado, observando os critérios estabelecidos na Portaria n° 1473/2026.
Ao todo, são 1.000 licenças destinadas a servidores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios previstos na legislação. A lista está disponível no Portal da Educação, disponível através do link.
A medida permite a conversão em pagamento dos períodos de licença-prêmio não usufruídos, contribuindo para a continuidade das atividades escolares ao evitar afastamentos que possam impactar o calendário letivo.
Os servidores que desejarem contestar a classificação poderão apresentar recurso entre os dias 14 e 16 de setembro de 2026. As solicitações deverão ser protocoladas nos postos do SAC Educação, nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs) ou encaminhadas ao e-mail sudepe.atendimento@enova.educacao.ba.gov.br. O cronograma prevê, ainda, a publicação da portaria de concessão em 1º de outubro.
A conversão em pecúnia considera a remuneração do mês imediatamente anterior, com exclusão das parcelas indenizatórias e demais verbas previstas na regulamentação. O pagamento será realizado em parcelas equivalentes aos meses de licença-prêmio convertidos.
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