O Ministério Público da Bahia colocou no ar um painel público de monitoramento das áreas de saúde e educação que traz dados resultantes das visitas técnicas e ações de acompanhamento realizadas em postos de saúde e escolas pelos promotores de Justiça e servidores na capital e interior do estado por meio do projeto do MPBA ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’.
Nesta semana, teve início mais uma rodada da ação simultânea de fiscalizações. A meta é que 3 mil unidades sejam visitadas até o próximo dia 18 em todo o estado, em uma parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (Uncme).
Pelo Painel, é possível selecionar filtros como o ano, município, instituição e esfera de governo (estadual ou municipal), permitindo que a população consulte dados gerais e informações específicas de determinada cidade ou região. A ferramenta faz parte de um processo de utilização de dados para planejamento e acompanhamento das ações do MPBA.
Com o ‘Saúde + Educação’, o MPBA fortalece e estrutura o acompanhamento sistemático pelas Promotorias de Justiça da qualidade dos serviços públicos nas duas áreas. O projeto tem entre seus objetivos contribuir para a efetivação dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas que utilizam os serviços de saúde e educação.
Durante as visitas nas escolas, as equipes conhecem aspectos relacionados à estrutura física, acessibilidade, funcionamento dos serviços e condições de atendimento aos estudantes, além de levantarem informações sobre a educação inclusiva e a ampliação das condições de atendimento aos estudantes com deficiência, contribuindo para o planejamento de futuras ações de apoio à rede.
Já nos postos de saúde, além de aspectos sobre estrutura física e acessibilidade, composição das equipes e funcionamento da unidade, também são verificados a oferta de serviços médicos e de enfermagem, vacinação, dispensação de medicamentos, disponibilidade de insumos e materiais, acompanhamento pré-natal e atenção à saúde mental.
Mais de 3 mil instituições monitoradas
De acordo com os dados apresentados no painel, atualizados até o dia 9 de setembro de 2026, foi realizado um total de 3.826 visitas a unidades de saúde e de ensino em 309 municípios já contemplados. A atuação do projeto ‘Saúde + Educação’ inclui sistemas informatizados para registro e análise das informações coletadas durante as fiscalizações.
O Milênio Mobile, por exemplo, foi desenvolvido para aprimorar o registro, o acesso e a gestão dos dados das ações integradas nas áreas de saúde e educação. A iniciativa também se insere em uma estratégia mais ampla do MPBA de utilização de painéis e bases de dados para qualificar o acompanhamento de políticas públicas.
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