As famílias baianas que vivem há anos em imóveis que são seus, de fato, mas ainda não possuem a garantia formal do título de propriedade estão prestes a ver essa realidade mudar.
No dia 28 de setembro de 2026, a partir das 8h30, no Hotel Wish, em Salvador, a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA), em parceria com a Associação dos Registradores de Imóveis da Bahia (Ariba), lança o projeto “Solo Cidadão: de papel passado”, uma iniciativa que vai ampliar o acesso à regularização fundiária em todo o território baiano.
O lançamento acontecerá durante o Seminário de Especialização em Regularização Fundiária Urbana (Reurb) que vai reunir, durante todo o dia, defensores(as) públicos(as), registradores(as), magistrados(as), promotores(as), gestores(as) públicos(as), operadores(as) do Direito e urbanistas para discutir o tema sob a perspectiva da cidadania, inclusão social e garantia de direitos. As inscrições podem ser feitas através do formulário disponível em https://forms.cloud.microsoft/r/Cs1bK45J9R.
Para a defensora pública geral da Bahia, Camila Canário, a iniciativa marca uma virada histórica no alcance dos direitos fundamentais no estado.
“A regularização fundiária é um instrumento poderoso de inclusão e justiça social. Com o projeto Solo Cidadão, estruturamos a atuação da Defensoria para alcançar, de forma progressiva e estruturada, a todos os municípios baianos, transformando a posse antiga na segurança jurídica definitiva do título registrado”, destaca.
A presidente da Ariba, Karoline Sales Monteiro Cabral, reforça a importância da união interinstitucional entre os registradores e o Sistema de Justiça. “O Registro de Imóveis cumpre uma função social essencial ao lado da Defensoria Pública. Esse projeto sela uma parceria técnica indispensável para destravar processos, orientar os municípios e garantir que o cidadão tenha, enfim, a propriedade legal e segura de seu imóvel”, afirma.
Estruturado para abranger os 417 municípios baianos de forma planejada, o Solo Cidadão nasce com a missão de articular o poder público municipal, os Cartórios e a população para transformar a posse informal em propriedade legalmente registrada. Na prática, a iniciativa capacitará agentes públicos, instalará uma rede de defensores-referência em todas as regiões do estado e fomentará a desburocratização de processos de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S).
O seminário
O lançamento do Solo Cidadão será acompanhado de uma programação dedicada à formação e ao debate sobre os desafios da regularização fundiária urbana. A palestra magna será ministrada pela ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que abordará o direito à moradia como direito humano, sua relação com a cidadania e o papel das instituições democráticas na garantia desses direitos.
Em seguida, ainda no turno da manhã, haverá o painel sobre a atuação da Defensoria Pública na regularização fundiária e que vai abordar legitimação, mobilização e acesso a direitos.
Já à tarde, a programação inclui a conferência “Reurb, Indicadores Sociais e Cidadania: A Titulação Feminina e o Impacto Transformador da Regularização Fundiária”.
O seminário contará, ainda, com outros painéis sobre os desafios da Reurb. Os debates tratarão da importância do registro de imóveis para consolidar a propriedade e garantir proteção jurídica, os caminhos para implementação da política no âmbito municipal, incluindo os desafios administrativos e institucionais enfrentados pelas cidades e a relação entre regularização fundiária, planejamento urbano e organização das cidades.
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