Estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede municipal de ensino de Feira de Santana poderão contar com um incentivo financeiro de R$200 mensais, para estimular a permanência em sala de aula e combater a evasão escolar. O benefício está previsto no Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, aprovado por unanimidade durante sessão ordinária desta terça-feira (22), na Câmara Municipal.
O programa tem como objetivo reduzir o índice de abandono e evasão entre estudantes da EJA, além de estimular a frequência regular e contribuir para a melhoria do aprendizado. Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá ter, no mínimo, 15 anos, estar regularmente matriculado na modalidade EJA da educação básica da rede municipal e cumprir os critérios estabelecidos pelo programa. Entre eles, está a frequência mínima de 75% nas aulas, a participação nas atividades pedagógicas da unidade escolar e o aproveitamento de ensino trimestral, conforme as diretrizes da Secretaria Municipal da Educação (Seduc).
Com previsão de 11 mensalidades por ano, o pagamento terá início no mês seguinte ao começo do ano letivo e será realizado diretamente ao estudante ou ao seu representante legal, por ordem bancária ou em conta pessoal. Caso o estudante deixe de atender aos critérios estabelecidos, o pagamento poderá ser suspenso. A retomada acontecerá no mês seguinte à regularização da situação, sem direito ao recebimento dos valores referentes ao período de suspensão.
O projeto também prevê a criação de uma comissão de monitoramento e acompanhamento, formada por integrantes da Secretaria Municipal de Educação. O grupo será responsável por supervisionar a execução das ações e acompanhar o funcionamento do programa. Com a aprovação unânime pelo Legislativo, o programa segue os trâmites necessários para sua implementação pelo Poder Executivo.
As informações são da Câmara Municipal de Feira de Santana.
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