A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Jurandy Carvalho (PSDB), que altera a Lei nº 3.336, de 23 de agosto de 2012. A proposta estabelece a inclusão do Dia Municipal de Conscientização e Preservação do Rio Jacuípe no calendário oficial de festas populares ou de eventos de Feira de Santana. De acordo com o texto, a data será celebrada, anualmente, no dia 24 de setembro.
A lei em vigor estabelece que, durante a data, o Executivo poderá promover atividades de educação ambiental nas unidades da rede pública municipal de ensino, com ênfase na relevância histórica, ambiental e socioeconômica do Rio Jacuípe para o Município. Além disso, a proposta inclui ações de limpeza, monitoramento e conscientização ambiental nas margens e nos cursos de águas afluentes, bem como nas Áreas de Preservação Permanente que fazem parte da sub-bacia do Jacuípe, no território municipal.
Também são previstas campanhas institucionais para conscientizar a população sobre os efeitos do descarte de esgoto sem tratamento, da supressão da mata ciliar e da ocupação irregular das Áreas de Preservação Permanente. Serão realizados ainda eventos técnicos, seminários e audiências públicas para discutir a recuperação e revitalização da bacia hidrográfica do Rio Jacuípe.
Segundo a justificativa do projeto, as ações poderão ser executadas em parceria com órgãos e entidades estaduais e federais, comitês de bacia hidrográfica, instituições de ensino e organizações da sociedade civil. O artigo acrescentado à lei estabelece que as despesas decorrentes da execução das medidas serão cobertas pelas dotações orçamentárias específicas, previstas no orçamento municipal, com suplementação, se necessário.
Com informações da Câmara Municipal de Feira de Santana.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e YouTube e do grupo no Telegram.
