O Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (30) para tentar participar da ação que questiona a Medida Provisória 1.394/2026, editada pelo governo federal e que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets no Brasil. O clube pediu ao ministro Luiz Fux, relator do processo, para ser admitido como amicus curiae e ter sua manifestação considerada na análise do pedido de suspensão da medida. A informação é do O Globo.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (25). Pelo texto, as autorizações para exploração das apostas de quota fixa serão extintas após um período de transição, enquanto os sites e aplicativos deverão ser retirados do ar dez dias após a publicação da medida.
O movimento do Flamengo acontece antes de uma articulação conjunta dos clubes brasileiros, que também estudam ingressar no processo para questionar a MP.
Na manifestação apresentada ao STF, o Flamengo argumenta que a medida tem impacto direto sobre as receitas do clube e cita o contrato de patrocínio máster com a Betano. O acordo, válido até o fim de 2028, prevê pagamento de R$ 268,5 milhões por temporada, além de valores variáveis. Ao longo dos 40 meses previstos no contrato, o vínculo pode chegar a aproximadamente R$ 895 milhões.
O clube sustenta que o prazo estabelecido para a retirada das marcas é insuficiente diante dos contratos já firmados e afirma que uma interrupção abrupta das receitas pode afetar diferentes áreas da instituição, incluindo o futebol profissional, o futebol feminino, os esportes olímpicos e as categorias de formação.
O Flamengo também solicitou que sua participação seja considerada com urgência e que o clube possa apresentar manifestações, documentos e memoriais, além de participar de eventual audiência pública ou de conciliação.
Clubes articulam ação conjunta
A iniciativa do Flamengo ocorre em meio à mobilização de outros clubes do futebol brasileiro. A tendência é que as equipes ingressem de forma conjunta no processo que tramita no STF.
A estratégia busca questionar a proibição e defender um período de transição maior para a retirada das bets do mercado esportivo. O futebol brasileiro já havia manifestado preocupação com os efeitos financeiros da medida antes mesmo da sua publicação.
A MP determina que os operadores retirem a publicidade e deixem de oferecer as apostas dentro do cronograma definido pelo governo. A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deverão ser bloqueados no país.
O impacto sobre o futebol ocorre porque as casas de apostas se tornaram um dos principais segmentos do mercado de patrocínios esportivos no país. Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A têm uma empresa de apostas como patrocinadora máster. Os contratos somam cerca de R$ 910 milhões na temporada de 2026.
Além do Flamengo, aparecem entre os clubes com patrocínio máster de bets Corinthians, Palmeiras, São Paulo, Atlético-MG, Fluminense, Botafogo, Cruzeiro, Vasco, Santos, Vitória, Remo, Chapecoense e Grêmio.
Bahia, Internacional, Athletico-PR, Coritiba, Mirassol e Bragantino não possuem atualmente uma casa de apostas no principal espaço comercial da camisa.
STF já analisa ações contra a medida
A proibição já chegou ao Supremo. A Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja) apresentou a ADI 8024, na qual pede a suspensão integral da MP 1.394/2026. O processo foi distribuído por prevenção ao ministro Luiz Fux, que já relata outras ações relacionadas ao setor.
Fonte: Bahia Notícias, site parceiro do Acorda Cidade.
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