A Receita Federal começou a enviar, na segunda-feira (5 de outubro), cartas a 498.487 contribuintes de todo o país cujas declarações do Imposto de Renda estão retidas na malha fina. Distribuídas em lotes semanais até 20 de outubro, as cartas buscam estimular a regularização voluntária e evitar multas antes de uma notificação formal.
O aviso integra o Projeto Cartas 2026, ação anual que incentiva contribuintes a corrigir pendências por conta própria. Quem receber a carta pode consultar os motivos da retenção e resolver a pendência administrativamente, sem precisar ir a uma unidade da Receita Federal.
Como identificar se a declaração está retida
O contribuinte deve acessar o serviço “Meu Imposto de Renda” pelo site ou pelos aplicativos da Receita para iOS e Android. Se houver pendência, aparecerá a etiqueta “Com Pendência” no sistema. Ao clicar no aviso, o contribuinte verá exatamente qual é o problema e por que a declaração foi retida.
Os erros mais frequentes estão relacionados à omissão de rendimentos pontuais, a rendimentos recebidos por dependentes e a informações incorretas sobre despesas médicas. Antes de enviar uma correção, confira se os valores estão corretos e se há documentos para comprovar cada informação declarada.
O caminho para regularizar a situação
Basta enviar uma declaração retificadora pela plataforma eletrônica, nenhuma visita presencial é necessária. A Receita Federal tem até cinco anos para analisar declarações retidas em malha fina, oferecendo tempo para que o contribuinte se regularize voluntariamente. Se ainda não houve procedimento fiscal formal, quem corrige a declaração por conta própria não sofre multa.
Quando o diálogo administrativo não avança, o contribuinte pode entrar com mandado de segurança para obrigar a Receita Federal a decidir em prazo determinado. Esse é o caminho legal nesse caso.
