A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, por unanimidade dos vereadores presentes na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, que cria a Política Municipal de Alfabetização (PMA) no Sistema Municipal de Educação. A proposta, que segue para a sanção do prefeito José Ronaldo, estabelece diretrizes e ações permanentes para garantir o direito à alfabetização, ao letramento, à fluência leitora e ao reforço das aprendizagens em Língua Portuguesa e Matemática.
A nova política também fortalece a integração de Feira de Santana às ações de alfabetização desenvolvidas em parceria com os governos federal e estadual. O texto prevê a adesão voluntária aos programas e ações do Ministério da Educação, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e do Plano de Ação do Território Estadual (PATE).
Segundo o secretário de Educação, Pablo Roberto, a nova legislação moderniza as diretrizes do Município para a alfabetização e foi construída a partir de pesquisas e da contribuição de profissionais da educação de Feira de Santana, considerando também experiências adotadas em outros municípios brasileiros. Ele agradeceu à Câmara pela discussão e aprovação da proposta e destacou que a lei atende a uma importante condicionalidade junto ao Unicef, ao permitir comprovar o compromisso do Município com a alfabetização e a primeira infância. “Essa aprovação é motivo de muita alegria para nós”, afirmou.
De acordo com o projeto, essa articulação pode ampliar o acesso do Município a formações, materiais pedagógicos, acompanhamento e apoio técnico e financeiro previstos nas políticas de alfabetização, conforme os critérios de cada programa. No CNCA, por exemplo, a União prevê assistência técnica e financeira para ações como formação de profissionais da educação, disponibilização de materiais e recursos pedagógicos, além do fortalecimento das práticas de leitura nas escolas, da participação das famílias e de estratégias específicas para estudantes do campo.
Outro eixo da proposta é a educação inclusiva. O texto prevê ações específicas para estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA), altas habilidades ou superdotação e transtornos de aprendizagem, incluindo recursos de tecnologia assistiva, estratégias pedagógicas individualizadas, Planos Educacionais Individualizados (PEI), atuação conjunta entre a sala regular e o Atendimento Educacional Especializado (AEE), além de professores bilíngues e intérpretes de Libras.
O presidente da Câmara, Marcos Lima (União Brasil), destacou que os vereadores “compreenderam a importância da matéria e deram prioridade à tramitação para garantir sua aprovação em tempo hábil”. Segundo ele, a medida “representa um avanço” para que as crianças sejam alfabetizadas já nos primeiros anos de escolarização, sem deixar de considerar aquelas que necessitam de estratégias e recursos específicos para aprender.
Siga o Acorda Cidade no Google Notícias e receba os principais destaques do dia. Participe também dos nossos canais no WhatsApp e Youtube e grupo de Telegram.
