O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Brumado, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), denunciou, nesta quinta-feira, 8 de outubro, cinco policiais militares pela morte de Uanderson Novaes Ventura, ocorrida em 12 de abril de 2019, em Brumado. Os agentes são acusados de homicídio qualificado, cárcere privado e fraude processual. Foram apresentadas duas denúncias, uma à Vara do Tribunal do Júri e outra à Justiça Militar.
As acusações foram encaminhadas à Vara do Tribunal do Júri de Brumado, em relação ao homicídio, e à Vara de Auditoria Militar da Bahia, quanto aos crimes de cárcere privado e fraude processual.
Segundo as investigações, os policiais teriam planejado uma emboscada para atrair Uanderson ao Centro de Atenção Integral à Criança (CAIC), utilizando um perfil falso no Facebook, com o nome de “Viviane Santos”, para marcar um suposto encontro amoroso. De acordo com a denúncia, a vítima chegou desarmada ao local e, após receber uma ordem de rendição e erguer as mãos sobre a cabeça, foi atingida por disparos efetuados por dois dos denunciados. O laudo de necropsia apontou que Uanderson foi atingido por 11 projéteis de arma de fogo.
Ainda conforme a acusação, dois jovens que estavam nas proximidades foram obrigados a permanecer na guarita da escola durante a ação, sob vigilância armada, e só puderam sair após os disparos e a retirada do corpo. Eles também teriam sido ameaçados para não relatar o que presenciaram.
A denúncia sustenta que, após o homicídio, os policiais teriam alterado artificialmente a cena do crime para simular uma situação de confronto armado e apresentar a morte como resultado de intervenção policial. De acordo com a denúncia, os elementos periciais e os depoimentos testemunhais reunidos na investigação sustentam a hipótese de emboscada e de tentativa de encobrir as circunstâncias da morte.
Na ação apresentada à Vara do Tribunal do Júri, o Ministério Público requereu o recebimento da denúncia, a pronúncia dos cinco acusados e sua posterior condenação pelo júri popular por homicídio qualificado por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Também pediu a perda dos cargos ou funções públicas dos denunciados e a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais aos sucessores de Uanderson.
Na denúncia encaminhada à Justiça Militar, o MPBA requereu a condenação dos policiais pelos crimes de cárcere privado e fraude processual, além da perda dos cargos públicos e da fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados. O Ministério Público também solicitou o encaminhamento dos documentos à Corregedoria da Polícia Militar da Bahia para adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis.
Como medidas cautelares, o Ministério Público requereu a prisão preventiva de Milton Ferraz de Andrade Júnior, que já se encontra preso preventivamente em outro processo, e a proibição de contato dos demais denunciados com os familiares de Uanderson e as testemunhas do caso. Os pedidos buscam, segundo a denúncia, resguardar a ordem pública e evitar interferências na instrução processual.
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