A Câmara de Vereadores de Feira de Santana aprovou por unanimidade o projeto de lei que atualiza as regras de formação, habilitação e atribuições do cargo de Policial Legislativo. A proposta, votada na sessão desta quarta-feira (14), também altera os requisitos de escolaridade para os cargos de Redator de Debates e Redator de Notícias.
De acordo com o site da Câmara, o projeto estabelece que, para ingressar na Polícia Legislativa, o candidato deverá ter nacionalidade brasileira, diploma de nível superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), idade mínima de 21 anos completos na data da posse e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida, na categoria B ou superior.
O texto também prevê etapas de seleção, curso de formação e treinamento continuado para o cargo. Entre as atribuições dos policiais legislativos estão a proteção de pessoas e do patrimônio da Câmara, o controle de acesso às dependências da Casa e o monitoramento dos equipamentos de segurança.
Após a aprovação, o projeto segue para sanção do prefeito. A expectativa é que as novas regras sejam consideradas na organização do próximo concurso público da Câmara.
O certame
De acordo com levantamento do Acorda Cidade, a expectativa é que o próximo concurso da Câmara tenha seis vagas para policiais legislativos, com carga horária de 40 horas semanais e salário bruto mensal em torno de R$ 4 mil. Confira abaixo outras vagas previstas.
| CARGO | VAGAS | CARGA HORÁRIA |
| CONTADOR LEGISLATIVO | 02 | 30H |
| INTÉRPRETE DE LIBRAS | 02 | 30H |
| POLICIAL LEGISLATIVO | 06 | 40H |
| REDATOR DE NOTÍCIAS | 02 | 30H |
| TÉCNICO LEGISLATIVO ADMINISTRATIVO | 13 | 30H |
| TOTAL | 25 |
*🚨Todas as informações para os cargos poderão sofrer novas alterações.
Mudanças para redatores
Ainda de acordo com a Câmara, o projeto votado nesta quarta-feira (14) também atualiza os requisitos de formação superior para os cargos de Redator de Debates e Redator de Notícias.
Para Redator de Debates, passam a ser aceitos diplomas nas áreas de Letras, Jornalismo, Comunicação Social ou Biblioteconomia. Já para o cargo de Redator de Notícias, será exigida formação em Jornalismo, Comunicação Social, Publicidade e Propaganda ou Relações Públicas.
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