Microempreendedores individuais (MEIs) com débitos tributários receberão alívio financeiro por meio de um pacote governamental anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta semana. Batizado de Prospera MEI, o programa prevê o perdão integral de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União e outras medidas de apoio ao segmento.
A iniciativa beneficiará cerca de 3,6 milhões de MEIs com pendências junto ao governo federal e prevê o perdão de débitos que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões. O Brasil tem 17,56 milhões de microempreendedores ativos, muitos dos quais enfrentam dificuldades financeiras agravadas após a pandemia.
O que muda com o pacote para os MEIs
O governo estruturou o plano em cinco ações coordenadas para aliviar o endividamento e aumentar a capacidade de investimento dos MEIs. O perdão de dívidas tributárias representa o núcleo da proposta, mas depende da aprovação do Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar.
Outras medidas complementam a iniciativa: renegociação de débitos bancários pelo programa Desenrola 3.0, que prevê a compra das dívidas pelos bancos com descontos de pelo menos 90%. E criação do PixMEI, com apoio não reembolsável de até R$ 5 mil para investimentos em equipamentos.
O pacote também prevê a criação de ferramentas ou a ampliação da estrutura; o aumento do teto de faturamento para R$ 110 mil em 2027, e R$ 140 mil em 2028; a possibilidade de contratar um segundo funcionário; e a dispensa de nota fiscal para vendas a pessoas físicas, mantendo as obrigações em operações com pessoas jurídicas.
Nem toda dívida em atraso será automaticamente cancelada, pois o débito precisa ter passado por etapas administrativas de cobrança e estar formalmente inscrito na Dívida Ativa da União. Essa condição garante que apenas pendências de maior complexidade e menor probabilidade de recuperação entrem no programa.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional avaliou que esses débitos têm baixa perspectiva de cobrança, e essa análise fundamentou a decisão pelo perdão. O perdão abrange dívidas inscritas na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026, incluindo valores principais, juros, multas e encargos legais.
Cerca de 4,1 milhões de microempreendedores estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, evidenciando a vulnerabilidade econômica do segmento.
Próximos passos e aprovações necessárias
Parte significativa das medidas ainda depende de aprovação legislativa, enquanto outras seguem em elaboração pelo governo. O perdão das dívidas tributárias exige aprovação de Projeto de Lei Complementar pela Câmara dos Deputados (257 votos) e Senado Federal (41 votos), com posterior sanção presidencial. O aumento de limite de faturamento também depende de aprovação do Congresso.
O PixMEI ainda está em elaboração e o governo não informou critérios de participação, orçamento, quantos beneficiários serão atendidos nem data de lançamento. Estima-se que R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de MEIs possam ser alvo da operação do Desenrola 3.0.
Em discurso durante o anúncio, o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, ressaltou que o endividamento dos microempreendedores se agravou nos últimos anos, especialmente após a pandemia.
