Uma ação popular ajuizada em uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador pede a anulação de um ato da Câmara de Vereadores da capital que concede o Título de Cidadão Soteropolitano a Flávio Bolsonaro, senador pelo Rio de Janeiro e atual candidato à Presidência da República pelo PL.
Segundo o documento a que a produção do Acorda Cidade teve acesso, o autor da ação, o estudante universitário Victor Jesus Queirós de Lima, alega irregularidades formais e materiais no processo de concessão da honraria.
Segundo o documento, não teriam sido cumpridos os artigos 204 e 205 do Regimento Interno da Câmara, que tratam dos requisitos para a concessão da honraria. Entre os pontos questionados estão a ausência de uma biografia detalhada e de comprovação de serviços prestados ao município.
O documento também destaca que a justificativa oficial do projeto reconhece que a atuação de Flávio Bolsonaro ocorre em âmbito nacional e representa uma contribuição apenas indireta para Salvador.
Ainda de acordo com a ação, existe um possível desvio de finalidade e violação aos princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O questionamento envolve a aprovação da transferência temporária da sede da Câmara para o Farol da Barra, fato já divulgado pelo portal Acorda Cidade, onde a entrega do título estaria prevista para ocorrer sobre um trio elétrico durante um comício de campanha presidencial, a oito dias do segundo turno das eleições.
O autor da ação pede, em caráter de urgência, a suspensão da sessão externa e dos efeitos da resolução. Também solicita que seja proibido o uso de recursos, símbolos e estruturas públicas no evento, sob pena de multa pessoal aos gestores envolvidos.
Mobilização online
Em outra frente, uma petição no site Change.org, um dos maiores sites de abaixo-assinados do mundo, pede a revogação da honraria proposta pelo vereador Cezar Leite (PL) ao senador Flávio Bolsonaro. Na manhã desta quinta-feira (15), o documento já contava com mais de 135 mil assinaturas e 116 mil compartilhamentos.
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