Microempreendedores individuais poderão contar com até R$ 5 mil em dinheiro não reembolsável, segundo anúncio do Governo Federal. O programa, chamado de PixMEI, prevê alcançar cerca de 1 milhão de pequenos negócios pelo país, com aporte total estimado em R$ 5 bilhões distribuídos em quatro anos.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em evento realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, na terça-feira (13 de outubro). A medida integra um conjunto maior de ações voltadas a profissionais autônomos, e mulheres com menor faturamento ficarão à frente na fila de atendimento.
Como funciona o repasse aos microempreendedores
Ao contrário de um empréstimo bancário tradicional, o valor recebido não precisa ser devolvido aos cofres públicos. O dinheiro funcionará como incentivo para viabilizar investimentos que o próprio negócio não conseguiria bancar sozinho.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, confirmou que os recursos não gerarão dívida para quem os receber e virão acompanhados de orientação técnica.
A proposta é que, além do dinheiro, o beneficiário conte com suporte técnico de parceiros como o Sebrae, para orientar a aplicação produtiva dos recursos.
Para que o dinheiro pode ser usado
Uma cabeleireira, por exemplo, poderia usar o valor para comprar secadores, cadeiras ou outros equipamentos do salão. Quem vende comida de rua poderia melhorar a estrutura do ponto de venda ou do carrinho, enquanto vendedores de serviços poderiam investir em uma motocicleta elétrica para entregas.
O foco do governo é fortalecer a atividade econômica do pequeno negócio, não distribuir dinheiro sem destino definido. Os recursos podem financiar a compra de equipamentos, melhorias estruturais ou veículos de trabalho, conforme a necessidade de cada empreendedor.
O que ainda falta ser definido
O PixMEI integra o Prospera MEI, conjunto de medidas para apoiar microempreendedores individuais. Apesar do anúncio oficial, o Ministério do Empreendedorismo ainda não divulgou calendário de pagamentos nem abriu inscrições.
Também não há confirmação sobre tempo mínimo de CNPJ aberto, exigência de comprovação de renda ou regularidade fiscal dos candidatos. Também não foi detalhado por qual canal os pedidos serão recebidos nem de que forma o dinheiro chegará aos beneficiários. Até a publicação das regras definitivas, o microempreendedor interessado não tem como protocolar pedido nem confirmar se atende aos critérios anunciados.
Mudanças mais amplas no programa MEI
Além do PixMEI, o Prospera MEI inclui o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de 3,6 milhões de MEIs. O governo também planeja a compra de carteiras de dívidas bancárias por meio do Desenrola 3.0, para ajudar empreendedores com pendências financeiras.
Outra proposta é elevar o teto de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027. E R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de até dois funcionários, ante apenas um atualmente, e essas mudanças ainda dependem de aprovação pelo Congresso Nacional.
O calendário de pagamentos ainda não foi definido e dependerá da conclusão da regulamentação do programa. Os interessados devem acompanhar os comunicados publicados nos canais oficiais do Governo Federal para obter as informações completas assim que forem divulgadas.
