A Vara dos Feitos Relativos a Tóxicos e Acidentes de Veículos da Comarca de Feira de Santana determinou a revogação da prisão preventiva de um policial militar da reserva investigado na Operação Skywalker.
O PM é acusado de integrar uma organização criminosa com sede em Feira de Santana e conexões com o estado do Rio de Janeiro, com atuação no tráfico de drogas e no comércio ilegal de armas e munições. A decisão foi proferida na segunda-feira (19), pela juíza titular Marcele de Azevedo Rios Coutinho.
Segundo informações apuradas pelo Acorda Cidade com o advogado do réu, Armênio Seixas, o investigado cumpria prisão preventiva há cerca de um ano e meio, desde que foi capturado na deflagração da primeira fase da operação, em abril de 2025.
Segundo o advogado, a decisão foi cumprida nesta terça no Batalhão de Choque da Polícia Militar, em Lauro de Freitas.
Essa investigação foi deflagrada no ano passado, tendo como alvo principal esse sargento da Polícia Militar que estava a ser acusado de fornecer armamento a um grupo organizado criminoso com sede no Rio de Janeiro. De lá para cá, viemos trabalhando para comprovar a inocência dele. Bem verdade que o processo ainda não acabou, mas só o fato de no meio do processo a gente já conseguir a liberdade já indica que o nosso trabalho para comprovar a inocência dele está a caminhar da forma correta. Foram presos no Rio de Janeiro, presos no presídio de segurança máxima de Brasília, presos em Feira de Santana, presos também em Salvador”, reforçou o advogado ao Acorda Cidade.
A decisão judicial e as medidas cautelares
A revogação da segregação cautelar contou com parecer favorável do próprio Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). No parecer, o órgão alterou seu posicionamento anterior e opinou pela suficiência da aplicação de medidas alternativas.
Ao fundamentar a decisão, a magistrada destacou a mudança de entendimento do MPBA, o tempo decorrido de custódia e a ausência de fatos novos que justificassem a manutenção da medida extrema. Além disso, pesou na avaliação a comprovação de um procedimento cirúrgico agendado para o investigado no próximo dia 27 de outubro, no Hospital de Brotas, em Salvador.
Para responder ao processo em liberdade, o reéu deverá cumprir as seguintes medidas cautelares alternativas:
- Atualização cadastral: Manter endereço e telefones atualizados junto ao juízo;
- Restrição de deslocamento: Proibição de ausentar-se da comarca de residência por mais de 8 dias sem autorização prévia, com exceção expressa para o deslocamento até Salvador para a realização da cirurgia agendada;
- Proibição de contato: Impedimento absoluto de manter contato presencial, eletrônico ou telemático com os demais corréus e testemunhas do processo;
- Recolhimento domiciliar: Obrigação de recolhimento no período noturno (das 19h às 5h) e em tempo integral aos sábados, domingos e feriados.
O descumprimento de qualquer uma das condições resultará no reestabelecimento imediato da prisão preventiva.
Relembre a Operação Skywalker
A Operação Skywalker foi deflagrada de forma conjunta pelas forças de segurança da Bahia, englobando a Polícia Civil, o Ministério Público (MPBA), o Gaeco e o Draco/LD para desmantelar o braço financeiro e logístico de uma facção criminosa operante a partir de Feira de Santana.
A 1ª Fase da operação foi deflagrada em 30 de abril de 2025. Somente em Feira de Santana, 12 prisões foram efetuadas. A ação simultânea ocorreu cumprido madados ainda em Salvador, Brasília, Rio de Janeiro, no Complexo do Alemão, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte. Ao todo, 17 pessoas foram detidas.
Entre os alvos presos estavam o PM da reserva e uma advogada criminalista suspeita de movimentar milhões de reais do grupo. A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 84 milhões em contas de empresas de fachada.
Já na 2ª Fase, ocorrida em 17 de julho de 2025, as investigações e diligências foram focada nos operadores financeiros da organização. Na época, outra advogada, apontada como gestora e facilitadora do esquema foi presa. Ao todo, as investigações resultaram na denúncia formal de 32 pessoas pelo Ministério Público.
Com informações do repórter Ed Santos, do Acorda Cidade.
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