O Conselho do Tribunal do Júri condenou um dos acusados de participar da morte de Mãe Bernadete, líder quilombola da região de Simões Filho, a 23 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado. O condenado, Sérgio Ferreira de Jesus, foi julgado nesta quarta-feira (21), no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador.
A sessão foi presidida pela juíza Gelzi Maria Almeida Souza Matos, titular do 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador.
Sérgio Ferreira de Jesus é o quarto homem a ser levado a júri popular entre os cinco acusados pela morte de Mãe Bernadete. O réu já estava preso preventivamente, enquanto aguardava o julgamento, sendo determinada a execução provisória da pena.
Na sessão de hoje, além do réu, foram ouvidas duas testemunhas de acusação e quatro de defesa. No julgamento, esteve em análise o crime de homicídio com quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima e uso proibido de arma de fogo.
O Conselho de Sentença acolheu a tese sustentada pelo Ministério Público e reconheceu a prática do crime de homicídio qualificado. Os quesitos analisados pelo Conselho de Sentença foram os seguintes:
- materialidade: existência do fato (o crime ocorreu?)
- autoria: o réu concorreu para a morte da vítima?
- o jurado absolve o réu? Esse ponto é obrigatório em todo o julgamento do Tribunal do Júri
- o réu agiu com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima?
- o réu agiu por motivo torpe?
- o réu agiu com emprego de meio cruel?
- o réu agiu com emprego de arma de fogo de uso proibido?
O crime ocorreu na residência da vítima, em 17 de agosto de 2023. Dos cinco acusados, Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos já foram julgados e condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Salvador, em sessões realizadas em 13 e 14 de abril de 2026. Arielson foi condenado a 40 anos, 5 meses e 22 dias de reclusão; enquanto Marílio recebeu a pena de 29 anos e 9 meses de reclusão. Ambos tiveram fixado o regime inicial fechado. Marílio faleceu dois dias após o julgamento.
Na última semana, em 13 de outubro, Josevan Dionísio dos Santos foi condenado a 28 anos de reclusão. Acusado de efetuar disparos que tiraram a vida de Mãe Bernadete, ele cumprirá a pena em regime inicial fechado.
Já o processo referente a Ydney Carlos Santos de Jesus, o quinto acusado do crime, aguarda o trânsito em julgado, com data de julgamento a definir.
O que é o Tribunal do Júri?
O Tribunal do Júri é o Órgão competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles cometidos com intenção de matar, como o homicídio em discussão neste processo. É composto por 25 cidadãos convocados, dos quais sete são sorteados para formar o Conselho de Sentença. Cabe aos jurados decidir sobre o mérito da causa, absolvendo ou condenando o réu. Ao magistrado compete conduzir os trabalhos da sessão e, em caso de condenação, fixar a pena, nos termos da legislação vigente.
TJBA Mais Júri
Em sua 3ª edição, o TJBA Mais Júri, instituído pelo Decreto Judiciário nº 353/2026, tem como objetivo ampliar o número de sessões do Tribunal do Júri em todo o Estado da Bahia. A iniciativa reforça o compromisso do TJBA com a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional, contribuindo para a tramitação e o julgamento de processos relacionados a crimes dolosos contra a vida. De janeiro a setembro deste ano, o Poder Judiciário da Bahia já realizou 1.250 sessões de Júri em todo o estado.
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