Para garantir a tramitação de uma ação de curatela em favor de uma idosa de 110 anos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realizou a perícia em domicílio, na manhã desta quarta-feira (21). Moradora da zona rural de Serra Dourada, no oeste do estado, a idosa encontra-se em estado de fragilidade física e mental, sem condições de manifestar vontade e com dificuldades de deslocamento.
A realização da perícia domiciliar integra as ações do Projeto Celeridade Pericial, que iniciou na segunda-feira (20) e segue até sexta-feira (23), nas Comarcas de Santana e Serra Dourada. A proposta é reduzir o acervo processual pendente de prova técnica e diminuir o tempo de espera dos(as) cidadãos(ãs). Nos dois primeiros dias de mutirão, a efetivação do procedimento pericial assegurou a tramitação de 45 processos, relacionados a demandas de interdição, benefícios assistenciais, saúde, família e reparações cíveis.
A Juíza Priscilla Ribeiro Paulino – Titular da Comarca de Santana e em substituição na Comarca de Serra Dourada – explica que o projeto busca, igualmente, a aproximação entre o Judiciário e a sociedade. “As pessoas que têm mobilidade reduzida, possuem deficiência física ou estão acamadas e não podem se locomover até o Fórum têm o direito de realizar a perícia em domicílio. O Judiciário vai até elas”, explica.
Aos 110 anos de idade, Olinda Pereira Macedo tem diagnóstico médico de transtorno neurológico em estágio avançado e síndrome da imobilidade avançada, condições que impossibilitam seu deslocamento. Ademais, é bastante acidentado o trecho de estrada de chão que separa a residência, na zona rural, da sede do Fórum Desembargador Gerson Pereira dos Santos, na sede de Serra Dourada.
“Com o corpo que ela tem hoje, fica difícil de sair. Ela não tem muita sustentação na cabeça, que fica balançando o caminho todo”, adverte Claudelino Pereira de Macedo, filho da idosa e atual curador provisório. A locomoção da centenária, sem os equipamentos de segurança necessários, elevaria os riscos de fraturas.
Curatela
A curatela é um mecanismo de proteção para aqueles que, mesmo maiores de idade, não possuem capacidade de conduzir os atos da própria vida. Essa medida se dá por meio de um processo de interdição, no qual o Judiciário nomeia um curador para representar e defender os interesses da pessoa que não possui plena capacidade de gerir os próprios atos da vida civil (o curatelado).
O filho mais velho mais velho de Olinda, Claudelino Pereira, 81 anos, tem a curatela provisória da mãe. Ele conta que, desde 1970, após a morte do pai, passou a exercer as funções de cuidado com a matriarca. “Eu tiro o dinheiro dela; compro as coisas; e quando ela ficou mais debilitada, dava comida e água na boca com a seringa”, relata. No processo em curso na Comarca de Serra Dourada, Ailton Souza Macêdo, sobrinho de Claudelino, requer a substituição no encargo de curador.
A perícia judicial fornece a prova técnica necessária para auxiliar o(a) magistrado(a) na tomada de decisões e fortalece a credibilidade do sistema jurídico. O(a) perito(a), profissional especializado na área em questão, elabora um laudo técnico com base em evidências, documentos e análises detalhadas, fornecendo informações que auxiliam na tomada de decisão da magistratura. Sem a realização do procedimento, o andamento dos processos é interrompido e as pessoas que precisam de uma resposta do Judiciário esperam por mais tempo.
No decorrer do Projeto Celeridade Pericial, mais de 100 processos pendentes da prova técnica serão contemplados. Até a conclusão dos trabalhos de terça-feira (20), 47 perícias já haviam sido realizadas, duas remarcadas e duas não foram efetivadas por desistência da parte e falecimento.
Além das avaliações para prova técnica, a equipe da Secretaria Judiciária (Sejud), órgão do TJBA que coordena o projeto, promove ações de orientação e capacitação de servidores(as) destinadas à padronização de procedimentos e à busca ativa para ampliar a rede regional de peritos. Durante os dias de mutirão, servidores(as) da secretaria estarão disponíveis para orientar profissionais de saúde na atualização e no cadastro no sistema de periciais.
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